Os povos e comunidades tradicionais da bacia do Rio Paraopeba participam de Consulta Popular para a indicação de prioridades de investimentos nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.

O processo pretende identificar os projetos para o fortalecimento dos serviços públicos em Brumadinho e nos outros 25 municípios. Podem participar os povos e comunidades que se enquadrem no que determina a legislação estadual, pela Lei nº 21.147/2014, e nacional, pelo Decreto nº 6.040/2007, e a Convenção nº 169 da OIT.

A Consulta Popular para PCTs contará com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) atuantes em cada região ou em comunidades específicas para sua implementação. Elas terão o papel de garantir a participação informada e poderão, caso solicitado pelas comunidades, orientar e assessorar tecnicamente na realização das discussões coletivas e no preenchimento das listas de prioridades, entre outras demandas.

Para mais informações sobre a Consulta Popular, acesse o portal do MPMG.