Reparação em Brumadinho e na região atingida avança com mais de 50 projetos de fortalecimento dos serviços públicos iniciados

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Montagem com fotos de destaques das entregas


As medidas de reparação socioeconômica na região atingida pelo rompimento da Vale em Brumadinho seguem conquistando avanços importantes, com entregas e ações em andamento. Estão sendo contempladas áreas como saúde, assistência social, infraestrutura, agricultura, mobilidade, educação técnica e profissional e economia.  

No mês de junho, atingiu-se a marca de 50 projetos de fortalecimento dos serviços públicos em execução nos 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Brumadinho, local do rompimento, conta com o maior número destas iniciativas em andamento, 15 no total. 

A autorização para início mais recente e de um projeto no município de Curvelo, chamado “Reforma de Unidade Básica de Saúde (UBS): Compra de Equipamentos e Materiais de Consumo”.  

“Estes marcos da reparação são importantes. É uma resposta dos compromitentes às pessoas atingidas e aos respectivos municípios. Estamos com avanços no fortalecimento das políticas públicas que objetivam melhorar a qualidade de vida das pessoas, e de alguma forma amenizar este impacto, de tamanha magnitude, que foi o rompimento para Brumadinho e para toda a região da Bacia do Paraopeba”, explica o secretário adjunto de planejamento de gestão e coordenador do Comitê Gesto Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis. 

 
Consulta Popular 

Uma parte destes projetos iniciados foi definida após a Consulta Popular, realizada nos 26 municípios. O processo participativo, recebeu mais de 3 mil propostas dos municípios e das comunidades atingidas. Na sequência, mais de 10 mil pessoas apontaram as áreas prioritárias para investimentos na reparação.  

A partir do resultado da consulta, que teve a área da saúde como a mais priorizada, os projetos foram definidos pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. A execução e/ou custeio são realizados pela Vale.  

 
Recursos  

Os recursos para fortalecimento dos serviços públicos totalizam R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios.  

Para os 50 projetos, estão comprometidos cerca de R$ 1,2 bilhão.   

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Entregas e ações em andamento 

Do valor comprometido, R$ 275 milhões foram repassados aos municípios para ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo R$ 232 milhões para Brumadinho e R$ 43 milhões para os outros 25 municípios atingidos. O recurso está sendo utilizado pelas prefeituras para contratação de equipes, melhorias nas unidades de atendimento, aquisição de equipamentos e veículos. São iniciativas que visam ampliar e qualificar a assistência do SUS à população.

Também se destacam a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a construção de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.   

Na área de infraestrutura, projetos de engenharia e arquitetura também estão em execução. Para subsidiar a construção de pontes, pavimentação de estradas e ruas, melhorias em prédios urbanos e revitalização de pontos turísticos e de lazer da comunidade.  

Duas importantes obras rodoviárias já estão em andamento na MG-060, a pavimentação dos trechos Papagaios–Pompéu e São José da Varginha–Esmeraldas

Os projetos também abrangem iniciativas relacionadas à energia sustentável, com a instalação e aquisição de 131 usinas fotovoltaicas, em 11 municípios da Bacia do Paraopeba. 

Outra área contemplada é a de educação profissional e emprego com cursos técnicos e profissionalizantes sendo ofertados nos 26 municípios atingidos. Em Brumadinho, as oportunidades são referentes ao projeto do Distrito Industrial. Nos demais municípios, são cerca de 6 mil vagas ao longo dos próximos dois anos no “Programa de Educação Profissional”. 

Em relação às entregas já realizadas cabe ainda destacar: 

Fiscalização 

Os projetos em execução seguem sob acompanhamento da auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a fiscalização dos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas. Para garantir a transparência na execução e aplicação dos recursos, todas as informações sobre a execução desses projetos na região podem ser acompanhadas nos portais do Comitê Pró-Brumadinho e da Fundação Getúlio Vargas
 

 

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