A reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos da Bacia do Rio Paraopeba conquistou avanços importantes durante o ano de 2022. Entre as entregas realizadas, a área da saúde recebeu mais de 1.400 (mil e quatrocentos) equipamentos, móveis e insumos que fortalecem a assistência e o atendimento à população. 

Estas entregas para a saúde são referentes ao projeto de “Estruturação de Salas de Urgência”. Compõem o conjunto de equipamentos recebidos pelos municípios: ultrassons, cardioversores, ventiladores pulmonares, analisadores sanguíneos, monitores, macas e todo o material necessário para a estruturação das unidades seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Também neste quantitativo estão incluídos três equipamentos específicos para Biquinhas dentro do projeto “Aquisição de equipamentos para exames de imagem”: um mamógrafo, um aparelho de raio-x digital e uma impressora a laser duas gavetas. Estes equipamentos serão instalados nos próximos dias em uma unidade de pronto atendimento do município.

“A partir de um trabalho constante dentro do Governo, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, juntamente com as Instituições de Justiça, conseguimos avanços importantes no Termo de Reparação, sendo a área da saúde priorizada para que a empresa Vale realizasse as entregas ao longo de 2022, fortalecendo a assistência à população”, explica o coordenador do Comitê e secretário adjunto de Planejamento Luís Otávio Milagres de Assis.

LEIA TAMBÉM

• Reparação de Brumadinho e demais municípios atingidos tem avanços importantes na saúde e em ações socioeconômicas
• Dezoito municípios atingidos por rompimento em Brumadinho devem receber salas de urgências equipadas em 2022
• Brumadinho vai receber recursos para fortalecimento de equipes de saúde e assistência social em projeto do Termo de Reparação

Estas iniciativas para o fortalecimento da assistência em saúde são referentes aos Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do Termo de Medidas de Reparação, assinado em 04 de fevereiro de 2021 entre os compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) – e a compromissária Vale S.A.

Os dois Anexos são obrigação de pagar e executar da Vale. Neste caso, os compromitentes atuam diretamente na parte de fiscalização constante, para que a mineradora cumpra as determinações previstas no Termo de Reparação. Toda a execução destes dois Anexos também é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Quatorze municípios que aderiram à iniciativa para Estruturação de Salas de Urgência já receberam todos os itens previstos. São eles: Abaeté, Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias. O investimento para este projeto foi de aproximadamente R$10 milhões, mais de R$ 730 mil por município. Em outros quatro municípios, o projeto de Estruturação de Salas de Urgência está em fase de implantação, são eles: Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaio e São Gonçalo do Abaeté.

Outras ações para a saúde

Ainda na área da saúde, estão em execução outros seis projetos aprovados após a Consulta Popular, realizada em novembro de 2021 na região atingida pelo rompimento da Vale na Mina do Córrego Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. O processo consultivo contou com a participação de mais de 10 mil pessoas da região atingida.

No tocante às ações da saúde, além da estruturação da Sala de Urgência, já realizada, está previsto o repasse de R$ 258,6 milhões voltados para o fortalecimento da assistência em Brumadinho e referentes aos projetos “Manutenção da Ações de Saúde do Termo de Pactuação de Atos”, “Continuidade das ações de assistência social e saúde (TPA - Termo de Pactuação de Atos)” e Fortalecimento do Complexo de Saúde de Brumadinho”. As informações sobre os projetos em andamento podem ser acessadas no portal atualizado pela Auditoria Socioeconômica. 

Infraestrutura e economia

A reparação socioeconômica é uma das frentes do Acordo Judicial, que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais. 

“Estão previstos projetos em diversas áreas como agricultura, infraestrutura, mobilidade e educação. O objetivo é fortalecer os serviços públicos nestes municípios, que foram duramente castigados pelo rompimento.  Os representantes do Estado, juntamente com as Instituições de Justiça, trabalham incansavelmente para que este acordo judicial proporcione uma reparação justa e digna a estas pessoas, que são o foco principal deste acordo”, afirma o secretário.  

Ainda nos Anexos I.3 e I.4, no projeto “Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Anexo I.3)” foram entregues 63 máquinas de um total de 75, para 25 municípios. Serão três máquinas para cada, entre elas retroescavadeira, motoniveladora, caminhão pipa, caminhão caçamba e rolo compactador. Também será realizada capacitação para que os trabalhos sejam feitos de forma sustentável e levando em conta questões ambientais.

LEIA TAMBEM

• Anexo I.4 - Projetos para Brumadinho
• Consulta Popular para reparação da região atingida
• Anexo I.3 - Projetos para Bacia do Paraopeba
• Projeto do Termo de Reparação atende 60 agricultores de Brumadinho para fortalecer atividade no município

Em outra iniciativa, “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais”, começaram a ser entregues aos municípios materiais para a montagem destes kits, que vão contribuir para a estruturação de feiras livres com produtores rurais. Também vão ser realizadas orientações técnica e gerencial aos produtores, por meio de capacitação

Para Brumadinho, os projetos socioeconômicos de fortalecimento dos serviços públicos estão dentro do Anexo I.4. Atualmente, são 9 iniciativas em execução. Entre eles, no “Programa de Fomento Agro”, 60 agricultores estão recebendo consultoria e apoio individual para capacitação e fortalecimento da atividade no município. Já o Distrito Industrial tem o objetivo de diversificar a economia e reduzir a dependência da mineração. 

Consulta Popular

Para Brumadinho, outros 26 projetos estão em fase de detalhamento para serem executados pela Vale, são iniciativas selecionadas a partir da Consulta Popular. 

No total, o processo consultivo selecionou 113 projetos. São 28 iniciativas para Brumadinho (Anexo I.4); e 85 dentro do Anexo I.3 (25 municípios), sendo 3 para cada município, um para uma comunidade específica e nove Projetos Regionais – que representam um legado para a Bacia do Paraopeba como um todo –. Também foi realizada consulta específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Bacia, onde os PCTs tiveram direito assegurado de participação.   

Dentre os nove projetos regionais selecionados, já foi iniciada a obra de recuperação da MG-060, no trecho Esmeraldas e São José da Varginha. Outras cinco obras rodoviárias estão previstas, inclusive uma ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios, além das construções de usinas fotovoltaicas, creches e casas populares.