O município de Biquinhas, na Bacia do Rio Paraopeba, vai ser contemplado com um projeto para a construção de 12 casas populares. A iniciativa foi definida em Consulta Popular e compõe o pacote denominado ‘Projetos Regionais’, do Termo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho.
Biquinhas foi o primeiro município a ter o projeto de casas populares autorizado. A iniciativa está sendo planejada em outros 10 municípios atingidos pelo rompimento: Brumadinho, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pequi e São Gonçalo do Abaeté. A realização do projeto nessas outras localidades depende da análise da Auditoria da Fundação Getulio Vargas, contratada para acompanhamento dos projetos socioeconômicos a serem realizados pela Vale, e também de viabilidade financeira, frente aos recursos previstos para cada um dos municípios no Termo de Reparação.
Na primeira etapa da execução, a Vale terá de apresentar os projetos de engenharia e de arquitetura para a construção dos 12 imóveis. O valor estimado para esta fase é de R$ 553.852, 40. O prazo para a mineradora entregar os documentos é de um ano e três meses.
A construção das casas populares em Biquinhas vai contemplar famílias que possuem terreno próprio, mas não possuem condições financeiras para construir suas casas. Estas pessoas compõem um cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e foram selecionadas a partir de um levantamento realizado no município. A previsão é que as casas, após construídas, sejam doadas aos 12 participantes do projeto.
Imagens de satélite dos terrenos destinados para implantação das Casas Populares. Fonte: Google Earth.
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Reparação Socioeconômica
Biquinhas é um dos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
O projeto regional de construção de casas populares é referente ao Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I.3) do Termo de Reparação e foi definido após a Consulta Popular, realizada na região atingida.
Atualmente, o município conta com 10 projetos de fortalecimento dos serviços públicos em execução. A execução das iniciativas de reparação socioeconômica pode ser acompanhada no portal da auditoria da Fundação Getúlio Vargas.