Os projetos para a Bacia do Paraopeba (Anexo I.3) fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I) do Acordo Judicial. O Anexo I.3 é de obrigação de fazer da Vale e contempla iniciativas voltadas à reparação dos efeitos socioeconômicos do rompimento, a partir do fortalecimento dos serviços públicos em 25 municípios da Bacia do Paraopeba (veja lista no mapa abaixo). Cabe ressaltar que os projetos para reparação socioeconômica do município de Brumadinho se encontram em um anexo separado, o Anexo I.4.
Em relação ao Anexo I.3, são 33 projetos em execução: 9 iniciativas emergenciais e 24 projetos definidos a partir da Consulta Popular. Todo o andamento deste anexo é acompanhado por auditoria externa independente da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os primeiros projetos a serem executados na região atingida integram ações emergenciais e também são chamados de "pacote de resposta rápida". Estes projetos foram aprovados pelos compromitentes (Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública de Minas Gerais) a partir de diagnósticos realizados pelo poder público estadual. Os compromitentes deram ordem de início em janeiro de 2022 para a Vale executar seis destes projetos nos 25 municípios (veja detalhes abaixo) e três específicos para Brumadinho (Anexo I.4). Ao longo do primeiro semestre de 2022, novas ordens de início foram dadas.
Atualmente são nove projetos emergenciais em execução no anexo I.3, que engloba 25 municípios atingidos e sete em Brumadinho (I.4). Eles contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo como exemplos o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Programa Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental. Este grupo de iniciativas foi apresentado às pessoas atingidas logo após a assinatura do Acordo, em 2021, seguiu para a fase de detalhamento, pela Vale, e posterior análise pela Auditoria Socioeconômica. Na sequência, os compromitentes autorizaram a execução.
Os demais projetos de reparação socioeconômica estão sendo definidos com as participações das prefeituras e da população atingida que, por meio da Consulta Popular, indicaram as áreas prioritárias para investimentos. Conforme o Acordo, estas iniciativas precisam ter aprovação colegiada dos compromitentes. Para a seleção, foram considerados diversos critérios técnicos (veja ao fim do texto), além do caráter de fortalecimento dos serviços públicos e da priorização indicada pela população.
Dentro dos projetos selecionados a partir da Consulta Popular, 86 deles são referentes aos 25 municípios que compõe este anexo (veja ao fim do texto a lista completa de projetos selecionados por município); destes 86, 24 estão em execução. Ainda entre as iniciativas da Consulta Popular, 28 são para para Brumadinho (Anexo I.4).
Dentro dos 86 projetos do Anexo I.3 temos:
- Projetos específicos para cada um dos 25 municípios;
- Um projeto especial para uma comunidade;
- Nove projetos regionais - que contemplam mais de um município da bacia do Paraopeba.
A execução do Anexo I.3 cabe à Vale, que precisa fazer o detalhamento das propostas encaminhadas pelos compromitentes.
O Acordo prevê que o detalhamento contemple: elaboração do planejamento, com apresentação do escopo, do cronograma, dos custos estimados, dos riscos previstos, dos resultados esperados, dos indicadores, das metas e dos marcos de entrega. A empresa tem 90 dias para apresentar aos compromitentes o material, podendo haver prorrogação caso haja fundamento, conforme o termo judicial. Durante este processo, podem ocorrer modificações nas listas e nos números de projetos.
Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material segue para a auditoria socioeconômica da Fundação Getulio Vargas (FGV) que avalia se o desenho do projeto está adequado e se os custos e os prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado. A partir da manifestação favorável da auditoria, poderão ser dadas as ordens de início, caso os projetos sejam considerados viáveis do ponto de vista técnico e financeiro.
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Seleção dos projetos da Consulta Popular
Em 15 de fevereiro de 2022, os compromitentes enviaram à Vale a primeira lista com 78 obras e projetos para 18 dos 26 municípios atingidos, selecionados após a Consulta Popular. Nesta lista, estão incluídos os projetos para Brumadinho (Anexo 1.4) e três projetos para cada um dos outros 17 municípios.
Em 22 de fevereiro de 2022, foram encaminhados à Vale os projetos selecionados para oito municípios, seguindo a mesma lógica anterior de três projetos para cada um, totalizando 24 iniciativas. Um projeto adicional foi selecionado para uma comunidade específica.
Em 30 de março de 2022, foram selecionados três "projetos regionais", que são iniciativas priorizadas em mais de um município, cuja execução em conjunto garantirá uma melhor viabilidade de execução. As propostas consistem na construção de de 1,5 mil casas populares, 78 usinas fotovoltaicas e sete creches (veja detalhes ao fim do texto).
Em 4 de abril de 2022, foram anunciadas, também dentro dos projetos regionais, obras em seis trechos de rodovias mineiras priorizados na Consulta Popular (veja quais são ao fim do texto).
No âmbito dos anexos I.3 e I.4, também estão previstas as definições de projetos que atendam a prioridades específicas de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do território atingido, a serem definidos observando-se as garantias legais existentes para estas populações. O resultado da priorização desta 2ªfase de Consulta Popular pode ser acessado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
Municípios contemplados
Os 25 municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento no Acordo Judicial (*) são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.
(*) Os projetos socioeconômicos do município de Brumadinho não estão incluídos neste anexo, pois integram o Anexo I.4. Foi elaborado um conjunto específico de projetos para este município em função do tipo e da intensidade dos danos sofridos.
Valores
O Anexo I.3 destinará um total de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para a execução dos projetos socioeconômicos de reparação nos 25 municípios atingidos listados acima.
Do valor total, R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) foram destinados à reserva técnica, que pode, inclusive, ser usada em caso de outros municípios passarem a ser considerados atingidos. O montante de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais) será distribuído da seguinte forma: cerca de 85% deste valor será aplicado nos projetos definidos pelos compromitentes; e o valor restante será direcionado aos primeiros projetos, do “Pacote de Resposta Rápida".
Dos R$ 2,5 bilhões previstos no Anexo I.3, R$ 2,3 bilhões foram divididos entre os municípios conforme os critérios descritos no item 5.7.3 do Acordo, constantes no anexo I.3 do documento.
Os projetos do Anexo I.3 constituem obrigação de fazer da Vale, portanto, não têm relação ou dependência com a Lei 23.830 de julho de 2021, que definiu os critérios para recebimento e gastos de R$ 11,06 bilhões. Este valor, é referente aos anexos II.3, III, IV, ressarcimentos de despesas públicas, inclusive contratações temporárias, e parte de estruturas de apoio.
Fluxo da Consulta Popular
Propostas apresentadas pela população e pelas prefeituras
As propostas de projetos foram apresentadas pelas 25 prefeituras e pelos moradores, que contaram como apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). As iniciativas precisavam ter, em suas essências, o propósito de fortalecimento do serviço público.
Para prefeituras e comunidades o prazo para recebimento se encerrou em junho de 2021. Foram entregues 2.677 propostas - 922 pelas prefeituras e 1.755 das comunidades - além das 475 enviadas por Brumadinho (39 da prefeitura e 436 da comunidade). O material passou por análise técnica, e todas as propostas que estavam de acordo com os critérios estabelecidos foram incluídas no processo de Consulta Popular, realizado no mês de novembro de 2021.
Consulta Popular
A Consulta Popular contemplou propostas de projetos constantes no próprio Acordo e propostas apresentadas pelas 26 prefeituras e pelas pessoas e comunidades atingidas. Até junho de 2021, quando se encerrou o prazo de envio, foram recebidas mais de três mil propostas de projetos de prefeituras e comunidades. Este material passou por análise técnica e foi organizado por município em temas e em subtemas, objetos da consulta pública. Entre 5 e 22 de novembro de 2021, mais de 10 pessoas apontaram as prioridades para investimentos em reparação na Consulta Popular.
Resultado Consulta PCTs
A segunda fase da Consulta Popular foi realizada com os Povos e Comunidades Tradicionais da região atingida. O resultado das priorizações pode ser consultado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
LEIA TAMBÉM: Conheça os outros anexos do Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I):
- Anexo I.1: Projetos de demandas das comunidades atingidas
- Anexo I.2: Programa de transferência de renda à população atingida
- Anexo I.4: Projetos para Brumadinho
Critérios técnicos para seleção dos projetos após a Consulta Popular
- Aderência aos assuntos mais priorizados na Consulta Popular, realizada em novembro de 2021;
- Viabilidade técnica de implementação do projeto;
- Viabilidade de manutenção futura do projeto - ou seja, se o custeio posterior que a implantação do projeto acarreta pode ser comportado pelos órgãos públicos, tendo em vista que o intuito é de que esses projetos gerem legado para o território;
- Projeto que tem sincronia ou complementaridade a outras políticas públicas e ações em andamento no município;
- Projeto que contribui para o desenvolvimento das vocações locais e/ou tem aderência à estratégia de desenvolvimento em curso para o território;
- Caráter de legado do projeto:
- Se o projeto fortalece a capacidade financeira local - gera economia aos cofres públicos (que pode ser direcionada para outras políticas) ou cria oportunidade de desenvolvimento socioeconômico (sendo fator propulsor de geração de renda e/ou atração de investimentos);
- Se o projeto promove o desenvolvimento urbano e fortalece a infraestrutura municipal;
- Se o projeto fortalece a capacidade institucional local, contribuindo para o fortalecimento do serviço público de forma sistêmica.
Projetos selecionados após a Consulta Popular
Abaeté
1. Melhoria das estradas rurais;
2. Compra de equipamentos e maquinários para realização de exames médicos;
3. Construção e equipagem de UBS*
*Projeto incluído em maio/2022 em substituição à "Profissionalização da juventude: qualificação técnica em Turismo, Pesca e Psicultura". Modificação ocorreu devido a semelhança deste projeto com outro em execução.
Betim
1. Ampliação do Hospital Público Regional de Betim;
2. Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
3. Construção do Viaduto Rodoferroviário Vianópolis.
Biquinhas
1. Aquisição de veículos para fortalecimento das políticas públicas de saúde e saneamento;
2. Aquisição de equipamentos para exames de imagem (mamógrafo, raio-x, entre outros);
3. Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal.
Caetanópolis
- Reforma e estruturação do Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas;
- Melhoria da logística de transporte dos resíduos sólidos;
- Rede pluvial no Bairro Mangueiras.
Projeto especial para comunidade
Melhoria da rede de esgoto e construção de banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca (*).
(*) O projeto aprovado especificamente para a comunidade Shopping da Minhoca, em Caetanópolis, trata-se de um caso excepcional, análogo à priorização da comunidade no processo de cadastro que está sendo realizado no âmbito do Programa de Transferência de Renda (PTR), em função das vulnerabilidades dessa comunidade, que vem sendo acompanhada de perto pelas Instituições de Justiça.
Curvelo
- Melhoria da Unidade de Pronto Atendimento;
- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Reforma de Unidade Básica de Saúde (UBS): Compra de equipamentos e materiais de consumo.
Esmeraldas
1. Recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais;
2. Gestão de resíduos sólidos;
3. Compra de equipamentos para melhoria das atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Felixlândia
- Pavimentação de diversas vias no município de Felixlândia;
- Conclusão da obra de construção da Escola Proinfância e aquisição de móveis e utensílios escolares;
- Construção do Centro de Fisioterapia.
Florestal
1. Construção, ampliação, reforma dos prédios do setor da saúde;
2. Construção da estrutura de drenagem e manejo das águas da chuva;
3. Reforma e limpeza da barragem do Complexo Turístico Sinval Ribeiro de Oliveira.
Fortuna de Minas
- Pavimentação asfáltica de vias;
- Requalificação de vias urbanas e rurais;
- Extensão de rede elétrica nas zonas urbana e rural.
Igarapé
- Canalização de córregos;
- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Construção de centros esportivos e praças de lazer.
Juatuba
- Conclusão da construção e equipagem do Hospital de Juatuba;
- Construção e equipagem de Centro de Práticas Integrativas e Complementares;
- Construção/Estruturação de equipamentos para Atenção Primária em Saúde.
Maravilhas
- Pavimentação e recapeamento de vias diversas;
- Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Construção e duplicação de pontes.
Mário Campos
1. Melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos;
2. Construção, reforma e manutenção UPAS, UBS e ampliação e manutenção de unidades de saúde atendimento especializado, serviços de diagnóstico e tratamento ambulatorial;
3. Fortalecimento da produção de frutas e hortaliças: insumos, assistência técnica e equipamento.
Mateus Leme
- Reforma de vias urbanas e rurais, e construção e reforma de pontes;
- Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
-
Construir e reformar espaços para a prática de esportes e lazer*
*Inclusão em maio/2022. Projeto substitui "Construção de escola no distrito de Azurita", que será feita com outros recursos destinados à Educação.
Morada Nova de Minas
- Reforma e ampliação de escolas municipais;
- Recuperação de estradas vicinais e reformas de pontes;
- Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e urbanização dos povoados.
Paineiras
- Recapeamento e pavimentação das vias públicas urbanizadas do município de Paineiras e Poções (Distrito de Paineiras);
- Construção de prédio escola (Ensino Fundamental);
- Reforma e ampliação da Praça de Esportes Orestes Cordeiro, incluindo uma pista de skate.
Papagaios
- Pavimentação da Via de Papagaios a Sete Lagoas (Via Taquara);
- Construção de novo hospital no município;
- Construção de Distrito Industrial em Papagaios*
*Projeto incluído na lista em maio de 2022 em substituição ao projeto "Construção de Anel Rodoviário", já contemplado em obra rodoviária.
Pará de Minas
1. Pavimentação asfáltica em vias diversas;
2. Troca do parque luminotécnico do município;
3. Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério.
Paraopeba
- Construção do Centro Administrativo de Saúde Municipal;
- Canalização do Córrego do Beco - Avenida Sanitária;
- Promoção de melhoria nas vias públicas.
Pequi
- Sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais;
- Construção de trevo e portal no acesso à cidade e melhoria de estradas e vias de acesso;
- Reforma das praças na área urbana.
Pompéu
- Ampliação dos atendimentos de consultas e exames especializados e de cirurgias eletivas de média e alta complexidade;
- Criação do trevo e pista lateral MG-420 e MG 164;
- Melhorias nas estradas rurais.
São Gonçalo do Abaeté
- Aquisição de veículos para renovação da frota da Secretaria de saúde e equipamento e mobiliário;
- Construção de Postos de Saúde;
- Construção de um Centro Cultural e Esportivo no Beira Rio.
São Joaquim de Bicas
- Pavimentações asfálticas em vias urbanas e rurais;
- Construção de escolas municipais;
- Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS).
São José da Varginha
1. Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
2. Construção de pontes e melhorias em vias públicas urbanas e rurais;
3. Reforma e ampliação das escolas e creches municipais.
Três Marias
- Construção e equipagem de Centro de Imagens;
- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Construção de Aterro Sanitário Municipal.
Conheça os projetos regionais selecionados
1.502 casas populares
As 1.502 casas populares estão previstas para serem construídas em 11 municípios: Biquinhas, Brumadinho, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pequi, São Gonçalo do Abaeté.
78 usinas fotovoltaicas
As 78 usinas fotovoltaicas estão previstas para serem instaladas em 15 municípios: Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São José da Varginha.
Sete creches
A construção das sete creches contempla quatro municípios: Caetanópolis, Igarapé, Juatuba e Papagaios*.
* Este projeto foi substituído em Mateus Leme no dia 26 de maio de 2022, por orientação da prefeitura, uma vez que o município será contemplado pelo projeto “Mãos Dadas” do Governo do Estado de Minas Gerais, o qual já prevê a construção de creches.
Ponte sobre o Rio Paraopeba
Construção de ponte sobre o Rio Paraopeba no município de Papagaios (Ponte da Taquara).
MG-060 trecho 1
Pavimentação da trecho Papagaios-Pompéu. Acompanhe o andamento do projeto.
MG-060 trecho 2
Pavimentação do trecho Esmeraldas-São José da Varginha. A obra está em execução. Acompanhe o andamento da obra.
MG-415 - em Morada Nova de Minas
Pavimentação da MG-415 até a BR-040, ou Porto Novo, em Morada Nova de Minas. Acompanhe o andamento do projeto.
AMG-930
Pavimentação do trecho Entr. BR-040 - Distrito de São José do Buriti. Acompanhe o andamento do projeto.
LMG-762
Pavimentação do trecho Abaeté - Porto São Vicente. Acompanhe o andamento do projeto.
Conheça os projetos selecionados para Brumadinho (Anexo I.4)
O Município de Brumadinho, local onde ocorreu o rompimento das barragens, conta com anexo próprio de reparação socioeconômica, o I.4. Os compromitentes selecionaram 27 projetos, que estão sendo detalhados pela Vale. Consulte abaixo a lista com os 27 projetos.