Atualizado em:
Definição:
Qualificar a gestão e governança das políticas de governo digital, promovendo a colaboração entre União, Estado e municípios.
Diretrizes:
a) Governança
- Editar, publicar e implementar estratégia de governo digital para Minas Gerais de forma articulada entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como o alinhamento com a União, municípios e demais poderes com a Estratégia Nacional de Governo Digital.
- Promover programas de articulação e apoio à transformação digital dos municípios, por meio de cooperações entre órgãos e entidades públicas, entidades representativas, consórcios e outros arranjos cooperativos.
- Implementar uma estrutura de governança para as políticas de governo digital, com a indicação de área responsável e instâncias colegiadas para acompanhamento e monitoramento da estratégia local.
b) Financiamento
- Prever as ações de governo digital nos instrumentos de planejamento e orçamento do ciclo de políticas públicas (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual), além de planos de governo.
- Diversificar e buscar fontes de financiamento da transformação digital, buscando a continuidade de disponibilidade dos recursos.
Iniciativas 2024-2026:
- Publicar a Estratégia Estadual de Governo Digital alinhada a estratégia nacional;
- Buscar fontes de financiamento de transformação digital (BNDES, BID, Banco Mundial).