Iniciativa foi definida com moradores e faz parte da reparação dos danos provocados pelo rompimento de barragem da Vale

O município de Maravilhas vai ser contemplado com a reforma e a ampliação de três Unidades Básicas de Saúde. A iniciativa foi definida em conjunto com os moradores da cidade na Consulta Popular e compõe a reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale em Brumadinho. 

As obras vão ser executadas pela mineradora nas unidades: Estratégia Saúde da Família (ESF) Luiz Rodrigues do Amaral, ESF Vereador Walter Tavares Bahia, e no Centro de Saúde Dra. Marlise de Castro Capanema Ramos. Serão observados os padrões e as diretrizes exigidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O custo estimado é R$ 13,3 milhões. A partir da ordem de início, emitida em dezembro de 2022, a Vale tem dois anos e quatro meses para concluir os trabalhos. 

O objetivo do projeto “Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde em Maravilhas” é fortalecer o sistema municipal de saúde, na atenção primária e ambulatorial, e ampliar a assistência à população. Em uma outra fase da iniciativa, ainda em detalhamento pela Vale, está prevista a construção de três novas unidades de saúde no município. 

Com esta ordem de início, Maravilhas passa a contar com oito projetos de fortalecimento dos serviços públicos em execução. O andamento pode ser acompanhado no portal da auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  

Termo de Reparação 

O Termo de Reparação foi assinado em 4/2/2021 pelos Compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e pela compromissária, Vale. Este acordo judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da mineradora em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

O Programa de Reparação Socioeconômica conta com R$ 4 bilhões para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho). As pessoas atingidas pelo rompimento participaram na definição da aplicação deste recurso, propondo projetos e apontando suas prioridades, por meio do processo de Consulta Popular. Como resultado, os compromitentes selecionaram 113 projetos. Estes projetos foram encaminhados à Vale para detalhamento e posterior execução. O processo é acompanhado pela auditoria da FGV. As iniciativas com detalhamento aprovado pela auditoria recebem autorização para execução. 

Todas as ações de reparação podem ser acompanhadas aqui.