Governo de Minas avança em ações do acordo de reparação para preservação ambiental da Bacia do Rio Doce
O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com o apoia da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está com editais em andamento para seleção de entidades do terceiro setor realizarem ações voltadas à preservação ambiental da Bacia do Rio Doce, como recuperação e preservação da vegetação nativa, restauração de rios e córregos, recuperação da vida aquática e gestão do Parque Estadual do Rio Doce (Perd).
O investimento total previsto é superior a R$ 215 milhões. A execução dos projetos de três editais conta com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Já os recursos do edital do Perd são provenientes do Acordo de Cooperação firmado em 2021 entre o IEF e a Fundação Renova.
Bacia do Rio Doce - Polo Aimorés
O edital IEF nº 1/2026 visa a recuperação da vegetação nativa na Bacia do Rio Doce, com foco em áreas de preservação permanente (APP), reservas legais e áreas degradadas. Também envolve reflorestamento com espécies nativas, implantação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta e pagamento por serviços ambientais a produtores rurais participantes.
Com investimento previsto superior a R$ 63,5 milhões, o edital prevê um Contrato de Gestão com vigência inicial de cinco anos, podendo ser renovado, mediante avaliação de desempenho e observância do interesse público, até o limite máximo de 20 anos.
Atualmente, o edital está em fase de recebimento de propostas, podendo as entidades interessadas enviarem seus planos até o dia 29/10/2026.
Vida aquática
Já o edital IEF nº 2/2026, Berçário de peixes, tem como foco a conservação e a recuperação de espécies de peixes nativas, ameaçadas de extinção e de importância para a atividade pesqueira. As ações serão desenvolvidas por meio do projeto Conservação e Reprodução Ex Situ da Ictiofauna da Bacia do Doce, coordenado pelo Instituto.
Com investimento previsto superior a R$ 39,5 milhões, a iniciativa tem duração prevista de cinco anos. O projeto beneficiará a Bacia do Rio Doce como um todo e contará com a participação de pesquisadores para ações de conservação e reprodução de peixes com tecnologia de ponta, além de ações de educação ambiental dessas espécies de peixes, fortalecendo a conservação ambiental do Estado.
A entidade vencedora do certame já foi convocada e a próxima etapa é a assinatura do termo de parceria.
Revitalização aquática da Bacia do Rio Doce
O outro edital em andamento é o IEF nº 3/2026, Renasce Doce, que busca recuperar os rios e os córregos da Bacia do Rio Doce, a partir do mapeamento de áreas estratégicas para conservação e recuperação da fauna aquática, em especial áreas de cabeceiras, tributários e rotas de piracema, além de ações de reconformação de calhas de rios, renaturalização de leitos de rios e educação ambiental.
O edital tem duração prevista de cinco anos e conta com um eixo para controle de espécies exóticas, que deve empregar pescadores locais, além de realizar ações de intervenção junto a piscicultores e aquaristas. O investimento previsto é superior a R$ 52,7 milhões.
Nesse caso, a entidade vencedora do certame também já foi convocada para assinatura do Termo de Parceria.
Parque Estadual do Rio Doce
O Edital IEF nº 4/2026 prevê a seleção de uma entidade sem fins lucrativos para celebrar um contrato de gestão para continuidade da implementação das ações de consolidação da gestão do PERD. Nesta segunda fase da consolidação, o objetivo é a descentralização de serviços relacionados à visitação e ao lazer, execução de obras e reformas nas estruturas do Parque, além do apoio à execução de outras atividades coordenadas pelo Instituto como monitoramento da biodiversidade, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais, fortalecimento das pesquisas científicas, consolidação do sistema de gestão da UC, comunicação e marketing, dentre outras.
O IEF permanecerá como órgão gestor da unidade, enquanto a entidade parceira será responsável pela execução das ações previstas no contrato, que tem investimento previsto de R$ 60 milhões e vigência de cinco anos, podendo ser renovado até o limite máximo de vinte anos. A entidade vencedora do certame também já foi convocada.