Projeto será realizado com recursos do Termo de Reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho
O município de Maravilhas, na região Central de Minas Gerais, vai receber uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para fortalecer e ampliar o atendimento à população. O projeto será custeado com recursos Termo de Reparação pelo rompimento da Vale, em Brumadinho.
A nova UBS, chamada Dona Ceça, vai ser instalada no bairro Cidade Nova. O projeto vai seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os padrões da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Na primeira etapa, será produzido o projeto de engenharia para a construção da unidade. O valor estimado para esta fase é de R$ 452.306,20, e o prazo para conclusão do documento é de um ano e três meses.
A execução é de responsabilidade da Vale, sob fiscalização da auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e dos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG).
Esta é a segunda ordem de início dentro projeto “Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde”. Em dezembro de 2022, foi autorizado pelos compromitentes a realização dos projetos de engenharia para a reforma de três unidades já existentes no município.
A iniciativa para fortalecimento da saúde municipal foi definida após a Consulta Popular, realizada na região atingida. No processo consultivo, a temática foi a principal prioridade apontada pela população.
Reparação socioeconômica
Maravilhas é um dos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
O projeto “Construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Parte 1: construção de uma UBS” é referente ao Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I.3) do Termo de Reparação.
Maravilhas conta com nove projetos de fortalecimento dos serviços públicos em execução. O andamento dos projetos pode ser acompanhado no portal da auditoria da FGV.