Administração Fazendária - AF BH 1

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Telefone

Fax (31)3217-6372

Horário de Funcionamento

De 13:00 às 17:00 horas

Contato

afbh1@fazenda.mg.gov.br:
• ITCD (análise e parcelamento)
• Isenção de Tributos (IPVA/ICMS)
• Cadastro de Contribuintes
• Documentos Fiscais impressos e Eletrônicos e Nota Fiscal Avulsa

afbh2@fazenda.mg.gov.br
• Crédito Tributário (PTA)
• Parcelamento
• Restituição
• Certidão de Débitos Tributários (CDT)


Órgão Responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Endereço

Rua da Bahia, 1816
Lourdes
Belo Horizonte
30160-924
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Serviços

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais

Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)

Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Efetuar pagamento de IPVA

Efetuar pagamento de IPVA

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento de autuação entre outros

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

ICMS - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual

Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

IPVA - Requerer parcelamento de débitos vencidos

Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD

Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED

Requerer imunidade de IPVA

Requerer imunidade de IPVA

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) - Contribuintes de Minas Gerais

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (Aidf) - Contribuintes de Outros Estados

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE

Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS - IE

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA

Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA