Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)

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Em função dos impactos decorrentes do rompimento da barragem B1, da mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., em Brumadinho, e por determinação dos órgãos de controle, estão sendo desenvolvidos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).

Os estudos foram demandados pelos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente de Minas Gerais, em parceria com as instituições de justiça, e serão desenvolvidos pelas consultorias contratadas (Grupo EPA e Tecnohidro), com custeio da Vale S.A.

 O objetivo dos estudos é identificar os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença do rejeito no solo e nas águas do rio Paraopeba e definir estratégias integradas de intervenção sobre o território impactado.

Nesse sentido, serão realizados três estudos de avaliação de risco:

  1. Relacionados à saúde pública, avaliação dos aspectos de saúde das para acompanhamento das comunidades e de suas preocupações.
  2. Relacionados à definição de ações de monitoramento e reabilitação ambiental.
  3. Relacionados à definição de ações de monitoramento e reabilitação da fauna e da flora.

Para realização dos estudos, serão utilizadas metodologias aceitas e consagradas no Brasil e no mundo por órgãos de saúde e meio ambiente:

  • Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde (2010). Diretrizes para elaboração de estudo de avaliação de risco à saúde humana por exposição a contaminantes químicos.
  • ATSDR - Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR, 2005). Public Health Assessment Guidance Manual.
  • U.S. EPA. Risk Assessment Guideline for Superfund (RAGS), Human Health Evaluation Manual (EPA/540/1 89/002). PART A, Volume I.
  • U.S. EPA. Ecological Risk Assessment Guidance for Superfund RAGS (RAGS, 1997).

 

"Acesse as versões preliminares dos 3 projetos dos Estudos de Risco" Leia a cartilha sobre os Estudos de Risco

 

Vídeo sobre os Estudos de Risco

 

 

Participação da população

Além das reuniões iniciais de levantamento das preocupações da comunidade com a saúde, estão previstas reuniões devolutivas para a comunidade durante as fases 1, 2 e 4. Na ocasião, os moradores serão convidados para conhecer as atividades realizadas nas respectivas fases e as ações programadas para a fase seguinte, respeitando as premissas de transparência e de participação das pessoas atingidas.
 

Quais serão as fases dos Estudos de Avaliação de Risco?

Os estudos serão desenvolvidos em cinco fases sequenciais, sendo que o resultado de uma fase conforma a base para execução da posterior. Propõe-se a utilização de um processo de gestão integrada, que visa à obtenção de dados e ao desenvolvimento de medidas de intervenção no âmbito da saúde e do meio ambiente de forma conjunta. Essa integração permitirá o desenvolvimento de medidas de intervenção sinérgicas, tais como ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de engenharia e controles institucionais.

 

Fase 1: Modelos Conceituais para Saúde e Meio Ambiente

O objetivo dessa fase é uma melhor compreensão do território impactado. Por meio do levantamento de dados secundários, como bases de dados de saúde pública e análise de georreferenciamento, além da realização de reuniões com representantes municipais e posterior aplicação de questionários para levantamento das preocupações da comunidade com a saúde, serão definidas as vias de exposição válidas entre os receptores identificados e a contaminação causada pela presença do rejeito oriundo do rompimento da barragem.

Nessa fase, está prevista a realização dos estudos em Brumadinho e em outros 28 municípios que compõem o território atingido. Caso haja municípios em que não se constate uma exposição a possíveis contaminantes decorrentes do rompimento, a devolutiva referente à Fase 1 encerrará sua participação nos estudos com as devidas justificativas para a não continuidade nas outras fases.

 

Fase 2: Investigação para Saúde e Meio Ambiente

O objetivo dessa fase é gerar uma base de dados específica para cada área em estudo. Esses dados são obtidos principalmente a partir da coleta de amostras do solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, alimentos vegetais, alimentos de origem animal e poeira, que serão realizadas caso os dados já disponíveis não sejam suficientes para a avaliação de risco. As amostras serão enviadas para laboratórios acreditados para que sejam quantificadas as concentrações das substâncias químicas que podem causar efeitos indesejados à saúde e ao meio ambiente.

 

Fase 3: Avaliação de Risco

Nessa fase, serão calculados os riscos teóricos de contaminação, decorrentes do contato do ser humano, de vegetais, animais e alimentos com os rejeitos da barragem.

Para tanto, é preciso que sejam consideradas as preocupações da comunidade com a saúde, o modelo conceitual desenvolvido para as áreas em estudo e os resultados obtidos na fase de investigação. Com base nos resultados desses cálculos, serão propostas as ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de obras de engenharia e de controles institucionais necessários para mitigar ou extinguir os riscos identificados.

 

Fase 4: Plano de Gestão Ambiental Integrada

Com base nos resultados dos cálculos de risco à saúde humana e risco ecológico, serão realizados nessa fase: dimensão das ações de acompanhamento da saúde das comunidades; projeção das ações de reabilitação/remediação ambiental e dos programas de monitoramento, de engenharia e controles institucionais; geração de um plano de comunicação continuada com as comunidades atingidas.

Para garantir um processo participativo, as comunidades serão ouvidas durante a escolha das possíveis alternativas de eliminação dos riscos. Todas essas informações serão consolidadas no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente.

 

Fase 5: Execução do Plano de Gestão Ambiental Integrada

Nessa última fase, com base no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente, serão executados os projetos, planos e ações de intervenção para acompanhamento da saúde da população afetada, bem como para a recuperação e monitoramento do meio ambiente.

 

Municípios e Áreas-Alvo contempladas 

As Áreas-Alvo referentes aos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico não se confundem com os municípios considerados atingidos, apontados pelo Acordo Judicial de Medidas de Reparação assinado em 4 de fevereiro de 2021. As Áreas-Alvo foram incluídas nos Estudos mediante critérios estabelecidos em metodologias próprias, considerando-se agravos de saúde e ecológicos, já os municípios considerados atingidos foram estabelecidos mediante critérios adotados no próprio Acordo, pelo Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça. São eles: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Inhaúma, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Martinho Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

Clique aqui para ter acesso ao Acordo Judicial na íntegra.

 

 

Materiais de referência/Repositório de materiais

O projeto integrado que orienta os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, bem como as orientações metodológicas podem ser consultados aqui:

 

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Instituições envolvidas

 

COMPROMITENTES

O Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Federal deverão se manifestar sobre as medidas indicadas nos estudos. Além disso, vão acompanhar toda a execução por meio de reuniões e dos relatórios apresentados pela auditoria.

 

COMITÊ GESTOR PRÓ-BRUMADINHO

Responsável pelo suporte, acompanhamento e articulação dos atores envolvidos nos ERSHRE.

 

SISEMA e SES

Responsáveis pela análise, acompanhamento, fiscalização e aprovação das etapas dos estudos.

 

AUDITORIA INDEPENDENTE

Responsável pelo acompanhamento e fiscalização para o cumprimento da metodologia e dos cronogramas dos estudos.

 

GRUPO EPA

Empresa responsável pela execução dos Estudos de Avaliação de Risco na área atingida pelo rompimento da barragem.

 

ASSESSORIAS TÉCNICAS INDEPENDENTES

Responsáveis por garantir o direito à informação às pessoas atingidas, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação dos danos decorrentes do rompimento.

 

VALE S.A.

Nos termos do Acordo Judicial e da Resolução Conjunta nº 01/2021, compete à Vale a contratação e o custeio dos estudos.