Reparação Brumadinho: região da Bacia do Paraopeba vai receber Centro de Apoio às mulheres vítimas de violência doméstica
A região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, vai receber um Centro de Apoio às mulheres em situação de violência doméstica. O início da execução foi autorizado pelo Governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
A iniciativa, que vem sendo elaborada em uma parceria entre os compromitentes do Acordo Judicial, conta com um formato inédito no Estado. A “Casa Acolhe Minas – Bacia do Paraopeba” será instalada em Juatuba e vai atender, inicialmente, mulheres em situação de violência, residentes em 17 municípios que aderiram ao projeto: Brumadinho, Caetanópolis, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.
“Será uma contribuição extremamente significativa para o enfrentamento de tão grave situação que é a violência doméstica no Brasil e em Minas Gerais. O projeto é de muita importância, porque vai oferecer acolhimento humanizado e atendimento especializado por todas as instituições envolvidas. Acreditamos que uma mulher vítima de violência doméstica precisa ser recebida desta forma, sem julgamentos e sem revitimização”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela.
A iniciativa é uma obrigação de fazer da Vale e vai ser custeada com recursos do Anexos I.3 e I.4 do Acordo de Reparação. O investimento estimado é de R$ 23,8 milhões. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Na primeira fase de execução será elaborado o projeto de engenharia. A previsão de conclusão é de um ano e quatro meses. Na sequência, inicia-se a obra do imóvel localizado na Rua Mário Teixeira, nº 447, Centro de Juatuba. Para esta segunda etapa, a previsão é de mais um ano, totalizando uma previsão de dois anos e quatro meses para a conclusão e a entrega do imóvel.
Operação
O funcionamento da Casa Acolhe Minas – Bacia do Paraopeba vai ser viabilizado, inicialmente, com recursos do Acordo de Reparação e seguir com custeio em formato de consórcio entre os 17 municípios e o Estado.
O projeto contemplará, além da construção da casa, um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CREAM), uma Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM – Bacia do Paraopeba) e um Espaço Integrado com o Sistema de Justiça e com a Polícia Civil, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e integração da Rede Regional de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Intrafamiliar. O escopo prevê atendimento presencial e on-line adequados ao acolhimento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar, com vagas, inclusive, para abrigamento emergencial.
"O Projeto será de grande valia para as mulheres da região da bacia do Paraopeba. A construção da política pública envolveu diferentes órgãos e instituições especializadas do Sistema de Justiça, Assistencial e de Segurança Pública em diálogos com a Vale, que se estenderam por mais de um ano, dada a complexidade da violência doméstica e familiar conta mulheres. O início da execução do projeto é um passo muito importante para a garantia dos direitos das mulheres residentes em 17 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, que completou cinco anos em janeiro de 2024", afirma a defensora pública Samantha Vilarinho.
Violência contra a mulher
Segundo a promotora Patrícia Habkouk, do MPMG, a violência contra a mulher é um fenômeno complexo e multifacetado, que tem gerado preocupação em todo o mundo. Dados mundiais apontam que uma a cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência física ou sexual.
O objetivo do projeto é contribuir com o fortalecimento das políticas públicas locais de enfrentamento à violência contra as mulheres. A ideia é concentrar em um mesmo espaço os atendimentos de diversos segmentos, desde a segurança pública até o abrigamento temporário, passando pelo acesso à Justiça, com um olhar qualificado e respeitoso, nos moldes preconizados pela Lei Federal 11.340/2006.
“O Ministério Público, a par de ter sido o fomentador da criação deste espaço com os demais atores envolvidos, atuará ali, para assegurar o acesso ao sistema de proteção previsto Lei Maria da Penha e garantir que as mulheres que sofreram as consequências do rompimento da barragem tenham o direito a uma vida livre de violência”, explica a promotora.
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