Reparação Brumadinho: Prefeituras ganham protagonismo para elaborar e executar R$ 1,4 bilhão de projetos de saneamento básico na região atingida
A execução do Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho segue avançando com importantes ações sendo implementadas na região da bacia do Paraopeba.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte autorizou que as iniciativas de saneamento básico, no total de R$1,417 bilhão, sejam executadas pelos municípios atingidos, com apoio do Estado de Minas Gerais e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A decisão foi tomada na última segunda-feira (10/6).
Anteriormente, a Vale seria a responsável pela execução. Contudo, para garantir a celeridade e eficiência no cumprimento do Acordo Judicial, os compromitentes – Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – solicitaram uma conversão de obrigação.
"Essa ação demonstra o caminho correto que tomamos ao firmarmos o Acordo Judicial de Brumadinho. Os recursos estão sendo destinados para garantir a devida reparação aos atingidos por essa tragédia e as obras se transformando em realidade. Estamos garantindo a justiça para quem sofreu com os danos provocados pelo rompimento da barragem", afirma o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
A medida levou em consideração a experiência positiva com o mesmo procedimento realizado nos projetos socioeconômicos de fortalecimento do serviço público, definidas na Consulta Popular, para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho (Anexos I.3 e I.4). São exemplos projetos na área da saúde, obras de infraestrutura - como pavimentação de estradas e vias e entregas de equipamentos para os municípios.
O valor total autorizado na conversão é de R$ 1,417 bilhão, do R$ 1,55 bilhão reservado à “Compensação socioambiental dos danos já conhecidos”, sendo deste conjunto de medidas as ações de saneamento básico para os municípios (Anexo II.2 do Acordo Judicial).
O montante é referente ao valor nominal na época da assinatura do Acordo, no ano de 2021, e está sujeito a correção monetária. A divisão dos recursos aos 26 municípios atingidos segue critérios técnicos estipulados pelos órgãos competentes e aprovados pelos compromitentes e pelo juízo.
Protagonismo para os municípios
Neste novo modelo de execução, que dá protagonismo e liderança para as prefeituras na proposição de projetos e na execução de obras de saneamento básico, caberá às administrações municipais, apoiadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, apresentar e executar projetos considerando a realidade local de cada cidade.
A decisão judicial representa um marco significativo no processo de reparação ao rompimento, ocorrido em janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Os investimentos em saneamento básico nos municípios atingidos da bacia do Paraopeba serão essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida das comunidades afetadas, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
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