Reunião da Avabrum com Comitê Pró-Brumadinho e prefeituras | Foto: Comitê Pró-Brumadinho
Representantes do Comitê Pró-Brumadinho (Governo de Minas), da Prefeitura de Brumadinho e da Prefeitura de Mário Campos se reuniram com a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) para apresentar um panorama dos projetos socioeconômicos de reparação em andamento nos municípios de Brumadinho (Anexo I.4) e de Mário Campos (Anexo I.3). O encontro foi realizado no dia 4 de abril na sede da associação em Brumadinho.
Servidores do Núcleo de Projetos Socioeconômicos do Comitê apresentaram em detalhes todos os 21 projetos em andamento no município de Brumadinho e os cinco projetos em andamento em Mário Campos. As execuções destas iniciativas cabem à Vale ou à Prefeitura dos municípios – nestes casos com recursos repassados pela mineradora com a finalidade específica da implementação de determinados projetos.
“Com este encontro, estamos atendendo uma solicitação da Avabrum feita ao Governo e às Instituições de Justiça compromitentes do Acordo de Reparação. A entidade solicitou uma apresentação detalhada das áreas técnicas que acompanham a execução dos projetos nos dois municípios”, explica o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
Em relação às iniciativas de Brumadinho, o encontro teve como destaque o projeto de fortalecimento do complexo hospitalar, com um aporte de mais de R$ 250 milhões para fortalecer a assistência em saúde na região, viabilizando o custeio de equipamentos, abertura de novos setores e a contratação de profissionais. Outra iniciativa importante para a reparação é o programa de Fomento Agro, que atende, de forma individual, 132 produtores do município. Na área econômica, o distrito industrial pretende diversificar a economia local e reduzir a dependência da mineração.
Ações de infraestrutura, como a melhoria de estradas e a requalificação urbana também vêm sendo desenvolvidas. Outros projetos destacados no encontro foram os de regularização fundiária e de construção de casas populares, ambos na área da habitação.
“Foi uma oportunidade de explicar com mais detalhes, ouvir sugestões e tirar dúvidas sobre as iniciativas que estão em curso no município. Oportunidade também de conhecer e de rever pessoas especiais”, avaliou o secretário de Planejamento e Coordenação de Brumadinho, Norberto Giovannini Ribeiro.
Para Mário Campos, foram destacadas as iniciativas na área da saúde, como a reforma de duas unidades e os repasses para fortalecimento dos serviços e contratação de equipes; na área da infraestrutura estão sendo realizadas melhorias de vias públicas e estradas, assim como restauração de bairros. Além disso, a cidade conta com a realização de cursos profissionalizantes; também recebeu kits para estruturação de feiras e curso de capacitação dos feirantes; e máquinas para recuperação de estradas.
Os projetos apresentados fazem parte do Acordo Judicial, que estabelece uma série de medidas a serem cumpridas em razão dos danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Os detalhes dos projetos podem também ser acessados por meio do portal da Auditoria Socioeconômica, clicando aqui. Essas iniciativas fazem parte dos Anexos I.4 (Projetos de Reparação Socioeconômica para Brumadinho) - sendo R$ 1,5 bilhão em recursos para ações para o município - e I.3 (Projetos de Reparação Socioeconômica para a Bacia do Paraopeba) - sendo R$ 2,5 bilhões em recursos a serem investidos nos demais 25 municípios atingidos, incluindo cerca de R$ 116 milhões para o município de Mário Campos.
A situação dos projetos relacionados à construção dos Hospitais Regionais, realizado no âmbito do Anexo IV (Programa de Fortalecimento do Serviço Público) - uma outra frente do Acordo de Reparação -, também foi apresentada.
A presidente da Avabrum, Andresa Rodrigues, destacou em sua fala a importância do encontro. “A reunião realizada foi extremamente importante para conhecermos os projetos de reparação que estão sendo desenvolvidos. Salientamos a necessidade de revisão constante dos prazos, para que a reparação chegue com agilidade e celeridade, trazendo bem-estar para a vida da população de Brumadinho e de Mário Campos, que já sofrem demasiadamente desde o dia 25 de janeiro de 2019”, declarou.
Andresa Rodrigues apontou em sua fala a necessidade de que, cada dia mais, haja ampliação da transparência em relação à execução dos projetos. “É importante que cada uma das Prefeituras dos municípios atingidos incluam em seus sites as ações e projetos que estão sendo desenvolvidos no processo de reparação, deixando claro a origem do dinheiro, que vem do sangue de 272 joias perdidas”, pontuou.
Conforme Termo de Compromisso assinado pelas prefeituras junto aos compromitentes, as informações sobre os projetos executadas pelos municípios devem ser disponibilizadas nos respectivos portais das administrações municipais e atualizadas trimestralmente. Na página, devem constar, no mínimo, status atual da iniciativa, ações já realizadas, próximos passos planejados, execução financeira acumulada do projeto e o saldo restante a ser executado. A medida visa assegurar a transparência e o acesso público às informações.
Ao fim, a presidente da Avabrum agradeceu a presença dos representantes do Governo de Minas e das prefeituras de Brumadinho e Mário Campos.
“Gostaria também de agradecer ao Comitê Pró-Brumadinho e aos representantes das Prefeituras de Brumadinho e de Mário Campos que estiveram presentes conosco, elencando as informações sobre os projetos, que ainda ocorrem de forma morosa, mas que apresentam perspectivas interessantes de execução”, concluiu Andreza.
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