O Termo de Reparação ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, assinado pelos compromitentes – Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e pela compromissária, Vale, completou, em 4 de fevereiro de 2023, dois anos de sua homologação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O objetivo é reparar os danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado. A reparação da região atingida da bacia do Paraopeba, assim como as pessoas destas localidades, é uma prioridade.
O valor global definido para as medidas de reparação foi R$ 37.689.767.329,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais). Este montante tem sido direcionado a diversas frentes, incluindo e priorizando medidas socioeconômicas e socioambientais para a região atingida; além de ações direcionadas a outras localidades do Estado de Minas Gerais, contemplando também uma compensação a toda a população mineira. Todos os trabalhos contam com fiscalização do Governo do Estado de Minas Gerais, das instituições de Justiça e de auditorias independentes.
Para apresentar os trabalhos realizados nestes dois anos de execução das medidas de reparação, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho elaborou uma cartilha digital.
Clique na imagem abaixo e acesse a cartilha.
