Instituições compromitentes do Acordo de Brumadinho visitam comunidades e ampliam diálogo sobre a reparação
O Governo de Minas, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou, no dia 27/10, uma visita à Região 2 da bacia do rio Paraopeba, formada pelos municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
A iniciativa promoveu a aproximação entre as instituições responsáveis pelo acompanhamento da reparação e as pessoas atingidas, possibilitando a escuta direta das demandas das comunidades, o esclarecimento de dúvidas e a discussão de desafios que permanecem presentes nos territórios.
A programação foi dividida em dois momentos: uma visita a uma comunidade tradicional, realizada pela manhã, em Juatuba, e uma reunião ampliada com pessoas atingidas da região, à tarde, em Betim. Os encontros permitiram aprofundar questões específicas das comunidades e discutir temas de interesse coletivo relacionados à execução e ao acompanhamento das medidas previstas no Acordo Judicial de Reparação.
Abastecimento de água e comunidades tradicionais
As instituições visitaram a comunidade Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo, em Juatuba, onde puderam conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pela comunidade em relação ao abastecimento de água. A visita trouxe para o centro do diálogo uma questão essencial para as condições de vida e a preservação das tradições da comunidade, evidenciando a importância de considerar as particularidades dos povos e comunidades tradicionais na implementação das medidas de reparação.
Nesse contexto, destacam-se os projetos de reparação voltados à “Garantia de Acesso à Água aos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA)”, priorizados no âmbito da Consulta Popular aos Povos e Comunidades Tradicionais. As iniciativas contemplam 14 comunidades tradicionais da Região 2 e têm como objetivo ampliar o acesso à água nesses territórios.
Durante o encontro, os participantes compartilharam as dificuldades vivenciadas no cotidiano e apresentaram suas percepções sobre as necessidades da comunidade. O diálogo possibilitou aprofundar a compreensão sobre a realidade local e discutir alternativas para o abastecimento, considerando as especificidades do território e a importância do acesso à água para a continuidade das atividades comunitárias, culturais e religiosas.
Diálogo sobre a reparação na R2
A reunião contemplou diferentes áreas do processo de reparação, com a apresentação de informações sobre o andamento dos projetos socioeconômicos, as ações de reparação socioambiental e as iniciativas voltadas às demandas das comunidades atingidas. Além dos esclarecimentos prestados pelas equipes técnicas, o encontro foi marcado por questionamentos das pessoas atingidas sobre os desafios enfrentados nos territórios, o prazo de implementação das medidas e a necessidade de aprimorar o acesso às informações e o diálogo com as comunidades.
Em relação ao Anexo I.3, foram apresentados dados sobre os projetos socioeconômicos destinados à Região 2. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela auditoria socioeconômica, 53 projetos estão em execução e cinco foram concluídos, totalizando 58 iniciativas com ordem de início emitida. As discussões abarcaram o andamento das ações, os desafios de execução e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização. As pessoas atingidas também apresentaram questionamentos sobre projetos em Betim e a qualidade das obras de pavimentação realizadas em São Joaquim de Bicas, evidenciando a importância de avaliar não apenas o avanço das iniciativas, mas também sua execução e seus resultados para os territórios.
No âmbito da reparação socioambiental, foram apresentadas informações sobre as ações de recuperação do rio Paraopeba, incluindo a dragagem, as investigações em áreas inundadas e os estudos de avaliação de riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Conforme apresentado pela AECOM, os estudos de risco abrangem 29 municípios da bacia e contaram com a escuta de 414 comunidades, entre elas 87 povos e comunidades tradicionais. As discussões também envolveram dúvidas e preocupações sobre a qualidade da água, a produção agropecuária e a atividade pesqueira, ressaltando a necessidade de ampliar a divulgação dos resultados dos estudos e de tornar as informações técnicas mais acessíveis à população.
Outro tema abordado foi a implementação do Anexo I.1, destinado aos projetos de demandas das comunidades atingidas. De acordo com a Entidade Gestora, na Região 2 foram levantadas 527 ideias de projetos, das quais pelo menos 144 já haviam sido aprovadas na etapa de definição das iniciativas. A apresentação também destacou a realização de 50 atividades participativas e visitas. Os participantes apresentaram questionamentos sobre o andamento das iniciativas, o funcionamento dos mecanismos de participação e as etapas de implementação das ações.