Levantamento de ações dos últimos seis meses da Secretaria, inclusive a atuação voltada à adesão ao Propag, foram apresentados durante a audiência na ALMG

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) apresentou um balanço das ações e resultados da pasta, nesta segunda-feira (9/6), durante a audiência do Assembleia Fiscaliza, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As informações foram prestadas pela secretária Silvia Listgarten, considerando o 1º semestre de 2025.

“Eu estou à frente da secretaria há aproximadamente quatro meses e acho que é uma grande oportunidade de falarmos do nosso trabalho. A Seplag-MG é uma pasta extremamente grande, com muitos desafios heterogêneos. Somos a área meio do Governo, subsidiamos entregas e sustentáculos para todos os demais órgãos e entidades, além de termos serviços muito importantes prestados ao cidadão, como na gestão estadual do trânsito”, afirmou a secretária. 

A gestora trouxe um panorama de todas as áreas da Seplag-MG, destacando ações como projetos de sustentabilidade ambiental, atuação em relação ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), digitalização de serviços públicos, modernização e inovação nos trabalhos dos servidores, avanços no atendimento ao cidadão, além das execuções dos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana.

Entre os destaques, projetos como o “Na hora de abastecer, escolha o etanol”, com foco na sustentabilidade, em que 42 postos próprios passaram a ofertar exclusivamente etanol em 2025 e as mais de 16 mil vagas ofertadas em concursos públicos, além do Automatiza.MG, que otimiza o trabalho diário dos servidores.

Finalizado em maio de 2025 o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026, adotando a metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ), utilizada desde 2020 para maior eficiência na alocação dos recursos públicos. Na parte de compras, foi destacado o avanço na implementação das compras centralizadas e a adequação de diversas ações da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei Federal nº 14.133/2021 - no Portal de Compras MG.

Outro avanço é a evolução expressiva no Índice de Transformação Digital, que mostra a oferta de mais serviços digitalizados para o cidadão, de 48% em 2018 para 82,41% agora. Aprimorando o atendimento aos cidadãos, novos serviços digitais como Transferência Digital de Veículos para pessoa jurídica e pessoa física; Boletim Escolar no MG App; e o Emergência MG para acionamento do 190, 193 e 197 por chat e mais Unidades de Atendimento Integrado (UAI) inauguradas este ano, somando 56 em funcionamento. Minas Gerais foi o Estado que mais emitiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN), atingindo, em abril de 2025, a marca de três milhões.

Nos acordos judiciais de reparação de Brumadinho e Mariana foram destacados avanços na execução. Em Brumadinho com mais de 160 projetos foram iniciados desde a homologação, em 2021. No último semestre, 21 novos projetos receberam ordem de início para 26 municípios atingidos, entre diversas outras entregas.

Homologado em 2024, o Acordo de Mariana em Minas Gerais já traz a definição de aplicação de R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde por prefeituras e Estado na região atingida no Estado e o início do processo para duplicação da BR-356 e melhorias em trechos das MG-262 e MG-329. Com aproximadamente R$ 2 bilhões de recursos do Acordo, as obras irão beneficiar a população da região atingida.

A secretária Silvia Listgarten ressaltou o desafio de modernização e de reestruturação da oferta de serviços de trânsito. “Estamos atuando pensando em serviços mais simplificados, mais acessíveis e mais digitalizados. É um desafio enorme e nosso compromisso não é só com a modernização da política de trânsito, mas com a liberação de policiais civis para a sua atuação finalística, contribuindo para a política de segurança”, salientou.

Na Gestão de Trânsito, a intensificação do atendimento digital facilitou o acesso e agilizou o serviço. Entre os exemplos, a solicitação digital do alvará de liberação para veículos removidos para pátios credenciados, a implantação da transferência digital e a disponibilização para frotista e despachante. O credenciamento para vistoria veicular, iniciado em dezembro de 2023, conta com 100% dos municípios mineiros atendidos e com 1.709 ECVs em operação no estado. A avaliação dos usuários é de 92% de satisfação com o serviço.

Conheça os demais destaques na apresentação levada à ALMG.

Crédito foto: Willian Dias/ALMG