Autoriza a empresa que especifica a realizar estudos técnicos e de viabilidade que poderão vir a ser utilizados para subsidiar a reforma e gestão do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão, visando sua adequação para sediar jogos e cerimônias da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e permite que outras empresas apresentem estudos técnicos e de viabilidade similares ao presente.