Resolução Seplag nº. 77, de 19 de dezembro de 2017, que institui a Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, designa membros e respectivos suplentes para sua composição, e dá outras providências, como as que se referem à classificação de sigilo das informações.