Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010