Altera a Resolução Seplag nº 093, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a delegação de competência à servidora Mirelle Queiroz Gonçalves para representar o Estado de Minas Gerais em Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do Condomínio do Conjunto Arcângelo Maletta.