Formaliza o novo posicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na carreira estratégica de Especialistas
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nos termos da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do Decreto n.º 45.529, de 30 de dezembro de 2010.