Institui Comissão de Acompanhamento do 2º Processo de Certificação Ocupacional para formação de banco de potencial para a função de dirigente de unidades Recursos Humanos integrantes da estrutura orgânica complementar dos órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.