Altera a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria, celebrado entre esta Secretaria e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS, qualificada nos termos da Lei nº. 14.870/03, e designa representante da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para assessorar a supervisão do Termo de Parceria.