Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 65, de 23 de julho de 2013, que cria a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto Qualidade Minas, qualificada como OSCIP nos termos da lei 14.870/03 e dá outras providências.