Altera o art. 4º da Resolução SEPLAG nº 034, de 8 de maio de 2019, que regulamenta a dispensa de ponto e o acréscimo de dia de descanso às férias regulamentares do servidor
público civil ou militar do Poder Executivo, em decorrência de doação de sangue, conforme previsão constante na Lei nº 11.105, de 04 de junho de 1993.