Altera o § 2º do art. 2º da Resolução nº 100, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de recursos provenientes da economia com despesas correntes em pagamento de prêmio por produtividade, de que trata a Lei nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e o Decreto nº 43.674, de 04 de dezembro de 2003, e suas alterações.