Altera a redação do art. 2º da Resolução SEPLAG Nº 112, de 03 de dezembro de 2013, que instaura Tomada de Contas Especial, para averiguar possíveis irregularidades na execução financeira do Convênio nº 04/2011, celebrado entre Instituto de Governança Social e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG