Altera o art.7º e os anexos IV, V e VI da Resolução SEPLAG n.º 23, de 22 de abril de 2004, que define a metodologia, os procedimentos e os critérios da Avaliação de Desempenho Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública em exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.