Constitui a comissão especial de licitação para o registro de preços de serviço móvel pessoal – SMP, tráfego de dados e acesso remoto à internet, na forma de um plano corporativo a ser contratado por órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais, e de serviço telefônico fixo comutado – STFC, nas modalidades longa distância nacional e longa distância internacional, para ligações originadas das estações móveis deste plano.