Edital SEPLAG nº 01/2026 - ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 03

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, tendo em

vista o Processo Seletivo Simplificado - Edital SEPLAG nº 01/2026, destinado à contratação temporária
para atender necessidade de excepcional interesse público no âmbito da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, para o preenchimento de vagas e formação de quadro de
cadastro de reserva de Médico Perito em qualquer especialidade e nas especialidades de Cardiologia,
Medicina do Trabalho, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria,
Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, conforme disposto na Lei Estadual nº 23.750, de 23 de
dezembro de 2020, no Decreto Estadual nº 48.097 de 23 de dezembro de 2020, e autorizações concedidas
pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, Ofício Cofin n.º 0226/2025, Ofício Cofin n.º 0388/2025,
Ofício Cofin n.º 0920/2025, Ofício Cofin n.º 1053/2025 e Ofício Cofin n.º 1052/2025, CONVOCA os
candidatos relacionados no documento, conforme resultado final do Processo Seletivo, publicado no Diário
Oficial Eletrônico de Minas Gerais de 16/05/2026, para manifestar interesse na assinatura do contrato.