O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, tendo em vista o disposto na Lei n.º 869/1952, Lei Estadual n.º 14.695/2003, Lei Estadual n.º 15.788/2005, Lei Estadual n.º 24.959/2024, Decreto Estadual n.º 42.899/2002, Lei Federal n.º 14.965/2024, Lei Estadual n.º 14.184/2002, Lei Federal n.º 13.709/2018, Lei Estadual n.º 11.867/1995 e Decreto Estadual n.º 42.257/2002, e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, em cargo de nível médio, para provimento de vagas da carreira de Policial Penal, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Retificações: 06/12/2025 e 20/12/2025