Ir para o conteúdo principal
Acessibilidade
Acessibilidade
1 Ir para o Conteúdo
2 Ir para o menu
3 Ir para a busca
4 Ir para o rodapé
5 Fale conosco
Mudar para o tema de cores
Switch to blue theme
Mudar para o tema de alta visibilidade
Switch to soft theme
-
A
A
+
A
Simplifique
Órgãos do Governo
Transparência
Entrar
com gov.br
A Seplag
Institucional
Plano de Integridade da Seplag
Mapa Estratégico
Contratos e Licitações da Seplag
Conselho de Coordenação Cartográfica (Concar)
Planejamento Estratégico
Quem é quem
Cidade Administrativa
Serviços de Tecnologia
Coworking.CA
Transporte
Restaurantes na Cidade Administrativa
UAI - Unidade Cidade Administrativa
Regras de Uso da Copa e da Cozinha
História
Complexo
Visita Guiada
Ações Covid-19
Reparação Brumadinho
Reparação Rio Doce
Notícias
Programas e Ações da Seplag
Agenda da Secretária
Política de Gestão de Riscos
Serviços
Serviços Governo MG
Canais de Atendimento
UAIs - Unidades de Atendimento Intregrado
Leilões
Concursos e Processos Seletivos
Concursos Públicos
Transforma Minas
Processos Seletivos Simplificados
Acessar documentos
Acessar sistemas e e-mails
Bolsa de Materiais e Bolsa 2.0
Apresentação
O Depósito da Bolsa de Materiais
Bolsa 2.0
O Aplicativo Bolsa 2.0
Capacitação - Bolsa 2.0
Cadastro e Gestão de usuários
Legislação
Servidores
Portal do Servidor
Acessar sistemas e e-mails
Viagens a serviço
Cargos e Funções
DAD e DAI
FGD e FGI
GTED e GTEI
Alteração de Cargos e Funções
Carreiras e Remuneração
Desenvolvimento na Carreira
Legislação de Carreira
Tabelas de Vencimento Básico
Desempenho e Desenvolvimento
Mapeamento e Revisão de Competências
Avaliação Especial de Desempenho
Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos
Avaliação de Desempenho Individual
Ações de Desenvolvimento
Trilhas de Aprendizagem
Valores e práticas Governo de Minas
Prêmio Inova
Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT)
Teletrabalho
Planejamento e Orçamento
Leis Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)
Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)
Legislação
Pessoal
Orçamentário
TIC
Serviços terceirizados
Outras temáticas
Mensagem do Governador
Parcerias Público-Privadas
Parcerias Público-Privadas em Minas Gerais
Organizações Sociais e Oscips
Organizações Sociais - OS
Oscip
Inovação e Tecnologia
Gestão de Tecnologia da Informação
Alô, Minas!
Alô, Minas! - Fase II
Alô, Minas! - Fase III
Catálogo de Soluções
Comitês de TIC
Compras de TIC
Desenvolvimento de Sistemas
Desenvolvimento de Sítios e Portais
Estratégia Estadual de Governo Digital
Governança de Dados
Infraestrutura de TIC
Inovação, Simplificação e Modernização Institucional
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Minas Comunica II
Política de TIC
Segurança da Informação
Sistema Eletrônico de Informações
Inovação, Simplificação e Modernização Institucional
Simplificação de Serviços
Modernização Institucional
Inovação na Gestão Pública
Guias e Livros
SEI! - Sistema Eletrônico de Informações
Compras e Logística
Projeto CCC
Entenda mais
Notícias e Informativos
Eventos
Perguntas Frequentes
Fale Conosco
Nova Lei de Licitações e Contratos
Normativos
Minutas
Materiais Orientadores
Consultas Públicas
Grupo de Trabalho
Eventos
Notícias e Informativos
Perguntas Frequentes
Jurídico
Doações ao Governo
Doações da Seplag
Central de Compras
Rede Capacita Compras
Minutas Padronizadas
Atas de Registro de Preços
Suprimentos e Logística
Gestão de Suprimentos
Gestão de Mobiliário
Gestão de Imóveis
Transportes Oficiais
Almoxarifado Virtual
Apresentação
Adesão
Capacitação
Documentação
Perguntas frequentes
Atendimento
Fale Conosco
Canais de Atendimento ao Cidadão
Dúvidas frequentes
Endereços dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Documentos
Doação -Sao Roque de Minas - agosto 2025 - Lei Estadual nº 24306 2023.pdf
Doação -Sao Roque de Minas - agosto 2025 - Lei Estadual nº 24306 2023.pdf
Conteúdo Principal
<
>
Página: 1
-
100%
+
Data de criação
Ter, 05/05/2026 - 10:59
Arquivo:
doacao-sao-roque-de-minas-agosto-2025-lei-estadual-no-24306-2023.pdf
Baixar
Descrição do documento
Seu site não suporta javascript
