Data de criação
Categoria do Documento
Mesa de Diálogo
Arquivo:
decreto_203-2015_mesa_com_alteracoes_em_2016_0.pdf
Descrição do documento
DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 203, DE 01/07/2015 DE 01/07/2015
Institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.