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Estudos de Risco

O que são os Estudos de Avaliação de Risco?

Em função dos impactos decorrentes do rompimento da barragem B1, da mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., em Brumadinho, e por determinação dos órgãos de controle, estão sendo desenvolvidos os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) e Avaliação de Risco Ecológico (ARE).

Os estudos foram demandados pelos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente de Minas Gerais, em parceria com as instituições de justiça, e serão desenvolvidos pelas consultorias contratadas – Grupo EPA e Tecnohidro –, com custeio da Vale S.A.

 O objetivo dos estudos é identificar os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença do rejeito no solo e nas águas do rio Paraopeba e definir estratégias integradas de intervenção sobre o território impactado.

Nesse sentido, serão realizados três estudos de avaliação de risco:

  1. Relacionados à saúde pública, avaliação dos aspectos de saúde das para acompanhamento das comunidades e de suas preocupações.
  2. Relacionados à definição de ações de monitoramento e reabilitação ambiental.
  3. Relacionados à definição de ações de monitoramento e reabilitação da fauna e da flora.

Para realização dos estudos, serão utilizadas metodologias aceitas e consagradas no Brasil e no mundo por órgãos de saúde e meio ambiente:

  • Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde (2010). Diretrizes para elaboração de estudo de avaliação de risco à saúde humana por exposição a contaminantes químicos.
  • ATSDR - Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR, 2005). Public Health Assessment Guidance Manual.
  • U.S. EPA. Risk Assessment Guideline for Superfund (RAGS), Human Health Evaluation Manual (EPA/540/1 89/002). PART A, Volume I.
  • U.S. EPA. Ecological Risk Assessment Guidance for Superfund RAGS (RAGS, 1997).

 

Quais serão as fases dos Estudos de Avaliação de Risco?

Os estudos serão desenvolvidos em cinco fases sequenciais, sendo que o resultado de uma fase conforma a base para execução da posterior. Propõe-se a utilização de um processo de gestão integrada, que visa à obtenção de dados e ao desenvolvimento de medidas de intervenção no âmbito da saúde e do meio ambiente de forma conjunta. Essa integração permitirá o desenvolvimento de medidas de intervenção sinérgicas, tais como ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de engenharia e controles institucionais.

 

Fase 1: Modelos Conceituais para Saúde e Meio Ambiente

O objetivo dessa fase é uma melhor compreensão do território impactado. Por meio do levantamento de dados secundários, como bases de dados de saúde pública e análise de georreferenciamento, além da realização de reuniões com representantes municipais e posterior aplicação de questionários para levantamento das preocupações da comunidade com a sua saúde, serão definidas as vias de exposição válidas entre os receptores identificados e a contaminação causada pela presença do rejeito oriundo do rompimento da barragem.

Nessa fase, está prevista a realização dos estudos em Brumadinho e em outros 28 municípios que compõem o território atingido. Caso haja municípios em que não se constate uma exposição a possíveis contaminantes decorrentes do rompimento, a devolutiva referente à Fase 1 encerrará sua participação nos estudos com as devidas justificativas para a não continuidade nas outras fases.

 

Fase 2: Investigação para Saúde e Meio Ambiente

O objetivo dessa fase é gerar uma base de dados específica para cada área em estudo. Esses dados são obtidos principalmente a partir da coleta de amostras do solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, alimentos vegetais, alimentos de origem animal e poeira, que serão realizadas caso os dados já disponíveis não sejam suficientes para a avaliação de risco. As amostras serão enviadas para laboratórios acreditados para que sejam quantificadas as concentrações das substâncias químicas que podem causar efeitos indesejados à saúde e ao meio ambiente.

 

Fase 3: Avaliação de Risco

Nessa fase, serão calculados os riscos teóricos de contaminação, decorrentes do contato do ser humano, de vegetais, animais e alimentos com os rejeitos da barragem.

Para tanto, é preciso que sejam consideradas as preocupações da comunidade com a sua saúde, o modelo conceitual desenvolvido para as áreas em estudo e os resultados obtidos na fase de investigação. Com base nos resultados desses cálculos, serão propostas as ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de obras de engenharia e de controles institucionais necessários para mitigar ou extinguir os riscos identificados.

 

Fase 4: Plano de Gestão Ambiental Integrada

Com base nos resultados dos cálculos de risco à saúde humana e risco ecológico, serão realizados nessa fase: dimensão das ações de acompanhamento da saúde das comunidades; projeção das ações de reabilitação/remediação ambiental e dos programas de monitoramento, de engenharia e controles institucionais; geração de um plano de comunicação continuada com as comunidades atingidas.

Para garantir um processo participativo, as comunidades serão ouvidas durante a escolha das possíveis alternativas de eliminação dos riscos. Todas essas informações serão consolidadas no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente.

 

Fase 5: Execução do Plano de Gestão Ambiental Integrada

Nessa última fase, com base no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente, serão executados os projetos, planos e ações de intervenção para acompanhamento da saúde da população afetada, bem como para a recuperação e monitoramento do meio ambiente.

 

Participação da população

Além das reuniões iniciais de levantamento das preocupações da comunidade com a saúde, estão previstas reuniões devolutivas para a comunidade durante as Fases 1, 2 e 4. Na ocasião, os moradores serão convidados para conhecer as atividades realizadas nas respectivas fases e as ações programadas para a fase seguinte, respeitando as premissas de transparência e de participação das pessoas atingidas.

 

Quem fiscalizará o desenvolvimento dos Estudos?

Toda a evolução dos estudos será acompanhada e auditada pela Auditoria Independente do Ministério Público de Minas Gerais (Aecom) e fiscalizada pelos órgãos estaduais competentes:

  • Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam
  • Instituto Estadual de Florestas – IEF
  • Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam
  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag
  • Secretaria de Estado de Saúde - SES