Lançamento do edital para ações de saneamento na região da bacia do Paraopeba
Outubro de 2024
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O Governo de Minas e demais compromitentes do Acordo de Reparação e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, no dia 30 de outubro de 2024, o edital para a execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos municípios da Bacia do Paraopeba, que foram atingidos pelos rejeitos da barragem.
Com a publicação do edital, os 26 municípios atingidos poderão dar início à adesão ao programa para executar uma série de ações estruturantes e estruturais.
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Governo e Instituições de Justiça apresentam a prefeituras detalhes sobre execução das iniciativas de saneamento básico
Julho de 2024
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Representantes do Governo de Minas, das Instituições de Justiça compromitentes do Termo de Reparação e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentaram, no dia 3 julho de 2024, detalhes da execução dos projetos de saneamento básico a prefeituras da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
As intervenções de saneamento básico passaram por mudança dentro do Acordo de Reparação, em junho, após a Justiça autorizar a conversão de obrigação de fazer da Vale para obrigação de pagar. Com esta medida, o cerca de R$ 1,7 bilhão (valor corrigido) será gerenciado pelo BDMG que, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), vai apoiar as prefeituras na execução das iniciativas.
Lançamento do projeto de segurança hídrica para a Região Metropolitana de BH
Novembro de 2023
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Foi lançado no dia 10 de novembro de 2023, em Belo Horizonte, o Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de BH. A iniciativa visa assegurar o acesso contínuo à água limpa e suficiente para cerca de 5 milhões de pessoas em 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com investimentos previstos de quase R$ 4 bilhões.
Na ocasião, foi assinado o 6º aditivo do Termo de Compromisso Água e um Acordo de Cooperação Técnica em prol da proteção hídrica da região.
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