Nesta página você acessa informações sobre a Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (CP-PCTs) realizada com moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que teve início em junho de 2022.
Você pode ler o texto na íntegra ou clicar nos links abaixo para ir direto aos tópicos de interesse:
Em conformidade com o Acordo Judicial de Reparação, o processo consultivo prevê a consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com respeito aos seus direitos, especificidades e à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), para fins de priorização no âmbito dos Anexos I.3 e I.4, que compõem o Programa de Reparação Socioeconômica na Bacia do Paraopeba e em Brumadinho. Nas etapas posteriores, as comunidades participantes incidem ativamente no detalhamento das iniciativas, por meio de uma construção participativa das iniciativas.
Além deste processo – que teve como foco os PCTs -, também foi realizada a Consulta Popular à população em geral em novembro de 2021 – realizada por meio do MGApp, com a participação de 10.843 pessoas dos 26 municípios atingidos.
Ambos os processos consultivos foram coordenados pelas instituições Compromitentes - Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e tiveram como objetivo orientar a definição das iniciativas de fortalecimento do serviço público a serem detalhadas como obrigação de fazer da Vale S.A. e posteriormente executadas.
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Como foi a Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais
O desenho e a implementação da Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (CP-PCTs) tiveram como premissa a obrigação legal de observância aos direitos e às especificidades dos PCTs, sendo garantido o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), e foram embasados no critério de autorreconhecimento e autodeclaração.
Em conformidade com a Lei Estadual nº 21.147/2014, o Decreto nº 6.040/2007, e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, são considerados PCTs:
“Os grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social, ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica e aplicando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição" (Decreto Federal nº 6.040/2007).
Participaram da CP-PCTs e foram contemplados com iniciativas 46 Povos e Comunidades Tradicionais autorreconhecidos, localizados em 15 municípios atingidos pelo rompimento: Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu e São Joaquim de Bicas. Oprocesso conta com as seguintes etapas:
Etapas da Consulta para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTSs)
1. Levantamento de prioridades das comunidades autorreconhecidas como PCTs, por meio de metodologia livre de discussão, tendo como base as iniciativas que haviam sido propostas pelas comunidades, prefeituras e órgãos estaduais até julho de 2021. Etapa realizada entre junho e setembro de 2022. Foram construídos diversos materiais para orientar a participação nessa etapa, que podem ser acessados abaixo:
2. Compromitentes analisam as prioridades indicadas pelas comunidades e realizam pré-seleção de iniciativas. Etapa realizada entre setembro de 2022 e março de 2023.
3. Comunidades são consultadas, por intermédio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), para que realizem a validação (ou não) das iniciativas pré-selecionadas pelos compromitentes. Etapa realizada entre março e julho de 2023.
4. Comunidades discutem e elaboram coletivamente, com apoio das ATIs, documentos orientativos contendo as informações essenciais sobre as demandas e expectativas de cada comunidade sobre os projetos validados. Tais informações subsidiam o posterior detalhamento dos projetos. Etapa iniciada em junho, com previsão de término em setembro de 2023. Nos documentos orientativos, as comunidades contempladas devem realizar uma discussão interna, em que devem consolidar as respectivas demandas e expectativas em relação ao escopo dos projetos validados. Este documento deverá subsidiar o processo de detalhamento a ser realizado pela Vale S.A. (obrigação de fazer da empresa, conforme previsto no Acordo Judicial de reparação), que deve envolver a participação das comunidades contempladas.
5. Análise dos documentos orientativos pelos compromitentes e posterior encaminhamento à Vale S.A., iniciando o processo de detalhamento, que deve ser construído com a participação ativa das comunidades contempladas. O envolvimento das comunidades se deu a partir da realização de ao menos uma reunião presencial com cada uma das comunidades contempladas, para escuta, compreensão e absorção das demandas existentes em relação ao projeto, sendo tais informações essenciais para a construção do detalhamento. Prazo: 90 dias, prorrogáveis por mais 180 dias mediante justificativa e fundamentação técnicas. Ao fim da construção do detalhamento, as iniciativas devem ser apresentadas e validadas junto às comunidades, seja para garantir que as demandas comunitárias foram incorporadas ao detalhamento ou para promover a discussão sobre ajustes.
6. Envio do projeto detalhado concluído para análise da auditoria socioeconômica. Prazo previsto para análise: 30 dias, prorrogáveis a depender da complexidade do projeto.
7. Em caso de parecer favorável da auditoria socioeconômica, os Compromitentes dão ordem de início à execução do projeto.
As Assessorias Técnicas Independentes atuantes no território deram o apoio e o assessoramento na realização deste processo para todos os PCTs que assim desejaram.
Iniciativas selecionadas
Trinta e quatro iniciativas contemplam 46 comunidades em 15 municípios. Elas foram pré-selecionadas pelas instituições compromitentes e validadas pelos PCTs envolvidos (veja a lista completa e a situação atual de cada um deles no quadro abaixo).
- Betim (3 iniciativas)
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1. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Tenda Umbandista Nossa Senhora da Conceição
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
2. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Centro Espírita Umbandista São Sebastião e Santa Bárbara
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
3. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda
Onde estamos: Em análise pela FGV
- Brumadinho (4 iniciativas)
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1. Iniciativa: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Marinhos
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
2. Iniciativa: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Ribeirão
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
3. Iniciativa: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Rodrigues
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
4. Iniciativa: Criação de centros culturais nas comunidades quilombolas - Sapé
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
- Esmeraldas (1 iniciativa)
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1. Iniciativa: Oferta de cursos de capacitação e de cursos profissionalizantes.
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
- Florestal (1 iniciativa)
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1. Iniciativa: Construção do sistema de captação e distribuição de água nas comunidades rurais - Comunidade dos Rosas
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
- Fortuna de Minas (3 iniciativas)
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1. Iniciativa: Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Córrego de Areia e Casa Nova
Onde estamos: Em análise pela FGV
2. Iniciativa: Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Três Barras
Onde estamos: Em análise pela FGV
3. Iniciativa: Poço artesiano e sistema simplificado de tratamento - Beira Córrego
Onde estamos: Em análise pela FGV
- Igarapé (2 iniciativas)
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1. Iniciativa: Canalização de córregos - Projeto convertido*
Onde estamos: Em agendamento de reunião com a comunidade contemplada*
2. Iniciativa: Construção de Centro Cultural de referência para os povos de religião ancestral de matriz africana (PCTRAMAs) de Igarapé - Comunidade: Ilê Axé Palácio de Oxóssi
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
- Juatuba (6 iniciativas)
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1. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Terreiro Vovó Maria Conga
Onde estamos: Em análise pela FGV
2. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Nzo Atim Oya Oderim - Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo
Onde estamos: Em análise pela FGV
3. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Olu Ayê
Onde estamos: Em execução pela Vale
- Acompanhamento da auditoria.
4. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Axé Alá Tooloribi
Onde estamos: Em execução pela Vale
- Acompanhamento da auditoria.
5. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ilê Axé Baba Odé Orum Omi
Onde estamos: Em execução pela Vale
- Acompanhamento da auditoria.
6. Iniciativa: Garantia de acesso a água PCTRAMAs: UTT Ile Àse Baba Jacunam Joei
Onde estamos: Em análise pela FGV - Mário Campos (2 iniciativas)
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1. Iniciativa: Fortalecimento das práticas alimentares dos PCTRAMA - UTT Aldeia de Canjira
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
2. Iniciativa: Oferta de cursos sobre educação financeira, empreendedorismo e carreira - Aldeia de Canjira
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
- Mateus Leme (3 iniciativas)
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1. Iniciativa: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi
Onde estamos: Em execução pela Vale
- Acompanhamento da auditoria.
2. Iniciativa: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Bakise Bantu Kasanje
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
3. Iniciativa: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Nzo Nguzu Kukia
Onde estamos: Em definição de viabilidade frente ao saldo disponível
- Papagaios (1 iniciativa)
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Iniciativa: Construção de Creches na Bacia do Paraopeba - Construção de creche no bairro Nossa Senhora Aparecida – Projeto convertido*
Onde estamos: Em agendamento de reunião com a comunidade contemplada
- Pará de Minas (1 iniciativa)
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Iniciativa: Pavimentação da estrada de Bom Jesus do Pará a Córrego do Barro
Onde estamos: Em execução pela prefeitura
- Acompanhamento da iniciativa. - Paraopeba (1 iniciativa)
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Iniciativa: Formação e capacitação em direitos humanos, associativismo e contabilidade - Oxóssi Sultão das Matas e Aldeia das Folhas – Tenda Pai Julião das Almas
Onde estamos: Em análise pela FGV
- Pequi (1 iniciativa)
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Iniciativa: Reforma das vias rurais - Soledade, Pindaíbas e Campos
Onde estamos: Em execução pela Vale
- Acompanhamento do iniciativa. - Pompéu (2 iniciativas)
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1. Iniciativa: Criação de poço artesiano comunitário - Povo indígena Kaxixó
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
2. Iniciativa: Criação de poço artesiano comunitário - Comunidade Saco Barreiro
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
- São Joaquim de Bicas (3 iniciativas)
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1. Iniciativa: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Centro Cultural e Religioso Ile D’Loyá
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
2. Iniciativa: Garantia de acesso à água aos PCTRAMAs: Tenda Espírita Cabocla Janaína
Onde estamos: Em detalhamento pela Vale
3. Iniciativa: Patashopping - Aldeia Katurãma – São Joaquim de Bicas
Onde estamos: Em execução pela Vale
- Acompanhamento do iniciativa.
Data da última atualização: 01/04/2025
*Iniciativa convertida: Projetos cuja obrigação de fazer da Vale foi convertida para obrigação de pagar, para execução pelas prefeituras municipais, conforme fluxo de conversão de obrigações homologado pelo juízo competente, referente aos Anexos I.3 e I.4 do Acordo. Para saber mais sobre os projetos convertidos, consulte o Portal da FGV.
Normas PCTs
- Conheça as principais normas que garantem os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais: