O que são os Estudos de Avaliação de Risco?

Em função dos impactos decorrentes do rompimento da barragem B1, da mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., em
Brumadinho, e por determinação dos órgãos de controle, estão sendo desenvolvidos os Estudos de Avaliação de Risco à
Saúde Humana (ARSH) e Avaliação de Risco Ecológico (ARE).
Os estudos foram demandados pelos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente de Minas Gerais, em parceria com as
instituições de justiça, e serão desenvolvidos pelas consultorias contratadas – Grupo EPA e Tecnohidro –, com custeio da Vale
S.A.
O objetivo dos estudos é identificar os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença do rejeito no
solo e nas águas do rio Paraopeba e definir estratégias integradas de intervenção sobre o território impactado.
Nesse sentido, serão realizados três estudos de avaliação de risco:
1. Relacionados à saúde pública, avaliação dos aspectos de saúde das para acompanhamento das comunidades e de suas
preocupações.
2. Relacionados à definição de ações de monitoramento e reabilitação ambiental.
3. Relacionados à definição de ações de monitoramento e reabilitação da fauna e da flora.
Para realização dos estudos, serão utilizadas metodologias aceitas e consagradas no Brasil e no mundo por órgãos de saúde
e meio ambiente:
· Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde (2010). Diretrizes para elaboração de estudo de avaliação de risco à
saúde humana por exposição a contaminantes químicos.
· ATSDR - Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR, 2005). Public Health Assessment Guidance Manual.
· U.S. EPA. Risk Assessment Guideline for Superfund (RAGS), Human Health Evaluation Manual (EPA/540/1 89/002). PART
A, Volume I.
· U.S. EPA. Ecological Risk Assessment Guidance for Superfund RAGS (RAGS, 1997).
Quais serão as fases dos Estudos de Avaliação de Risco?
Os estudos serão desenvolvidos em cinco fases sequenciais, sendo que o resultado de uma fase conforma a base para execução
da posterior. Propõe-se a utilização de um processo de gestão integrada, que visa à obtenção de dados e ao desenvolvimento
de medidas de intervenção no âmbito da saúde e do meio ambiente de forma conjunta. Essa integração permitirá o
desenvolvimento de medidas de intervenção sinérgicas, tais como ações de saúde pública, de monitoramento e remediação
ambiental, de engenharia e controles institucionais.
Fase 1: Modelos Conceituais para Saúde e Meio Ambiente
O objetivo dessa fase é uma melhor compreensão do território impactado. Por meio do levantamento de dados secundários,
como bases de dados de saúde pública e análise de georreferenciamento, além da realização de reuniões com representantes
municipais e posterior aplicação de questionários para levantamento das preocupações da comunidade com a sua
saúde, serão definidas as vias de exposição válidas entre os receptores identificados e a contaminação causada pela presença
do rejeito oriundo do rompimento da barragem.
Nessa fase, está prevista a realização dos estudos em Brumadinho e em outros 28 municípios que compõem o território
atingido. Caso haja municípios em que não se constate uma exposição a possíveis contaminantes decorrentes do rompimento,
a devolutiva referente à Fase 1 encerrará sua participação nos estudos com as devidas justificativas para a não continuidade
nas outras fases.
Fase 2: Investigação para Saúde e Meio Ambiente
O objetivo dessa fase é gerar uma base de dados específica para cada área em estudo. Esses dados são obtidos principalmente
a partir da coleta de amostras do solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, alimentos vegetais, alimentos de
origem animal e poeira, que serão realizadas caso os dados já disponíveis não sejam suficientes para a avaliação de risco. As
amostras serão enviadas para laboratórios acreditados para que sejam quantificadas as concentrações das substâncias químicas
que podem causar efeitos indesejados à saúde e ao meio ambiente.
Fase 3: Avaliação de Risco
Nessa fase, serão calculados os riscos teóricos de contaminação, decorrentes do contato do ser humano, de vegetais, animais
e alimentos com os rejeitos da barragem.
Para tanto, é preciso que sejam consideradas as preocupações da comunidade com a sua saúde, o modelo conceitual desenvolvido
para as áreas em estudo e os resultados obtidos na fase de investigação. Com base nos resultados desses cálculos,
serão propostas as ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de obras de engenharia e de
controles institucionais necessários para mitigar ou extinguir os riscos identificados.
Fase 4: Plano de Gestão Ambiental Integrada
Com base nos resultados dos cálculos de risco à saúde humana e risco ecológico, serão realizados nessa fase: dimensão das
ações de acompanhamento da saúde das comunidades; projeção das ações de reabilitação/remediação ambiental e dos
programas de monitoramento, de engenharia e controles institucionais; geração de um plano de comunicação continuada
com as comunidades atingidas.
Para garantir um processo participativo, as comunidades serão ouvidas durante a escolha das possíveis alternativas de eliminação
dos riscos. Todas essas informações serão consolidadas no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio
Ambiente.
Fase 5: Execução do Plano de Gestão Ambiental Integrada
Nessa última fase, com base no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente, serão executados os
projetos, planos e ações de intervenção para acompanhamento da saúde da população afetada, bem como para a recuperação
e monitoramento do meio ambiente.
Participação da população
Além das reuniões iniciais de levantamento das preocupações da comunidade com a saúde, estão previstas reuniões devolutivas
para a comunidade durante as Fases 1, 2 e 4. Na ocasião, os moradores serão convidados para conhecer as atividades
realizadas nas respectivas fases e as ações programadas para a fase seguinte, respeitando as premissas de transparência e
de participação das pessoas atingidas.
Quem fiscalizará o desenvolvimento dos Estudos?
Toda a evolução dos estudos será acompanhada e auditada pela Auditoria Independente do Ministério Público de Minas
Gerais (Aecom) e fiscalizada pelos órgãos estaduais competentes:
· Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam
· Instituto Estadual de Florestas – IEF
· Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam
· Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag
· Secretaria de Estado de Saúde - SES