Quais serão as fases dos Estudos de Avaliação de Risco?
Os estudos serão desenvolvidos em cinco fases sequenciais, sendo que o resultado de uma fase conforma a base para execução da posterior. Propõe-se a utilização de um processo de gestão integrada, que visa à obtenção de dados e ao desenvolvimento de medidas de intervenção no âmbito da saúde e do meio ambiente de forma conjunta. Essa integração permitirá o desenvolvimento de medidas de intervenção sinérgicas, tais como ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de engenharia e controles institucionais.
Fase 1: Modelos Conceituais para Saúde e Meio Ambiente
O objetivo dessa fase é uma melhor compreensão do território impactado. Por meio do levantamento de dados secundários, como bases de dados de saúde pública e análise de georreferenciamento, além da realização de reuniões com representantes municipais e posterior aplicação de questionários para levantamento das preocupações da comunidade com a saúde, serão definidas as vias de exposição válidas entre os receptores identificados e a contaminação causada pela presença do rejeito oriundo do rompimento da barragem.
Nessa fase, está prevista a realização dos estudos em Brumadinho e em outros 28 municípios que compõem o território atingido. Caso haja municípios em que não se constate uma exposição a possíveis contaminantes decorrentes do rompimento, a devolutiva referente à Fase 1 encerrará sua participação nos estudos com as devidas justificativas para a não continuidade nas outras fases.
Fase 2: Investigação para Saúde e Meio Ambiente
O objetivo dessa fase é gerar uma base de dados específica para cada área em estudo. Esses dados são obtidos principalmente a partir da coleta de amostras do solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, alimentos vegetais, alimentos de origem animal e poeira, que serão realizadas caso os dados já disponíveis não sejam suficientes para a avaliação de risco. As amostras serão enviadas para laboratórios acreditados para que sejam quantificadas as concentrações das substâncias químicas que podem causar efeitos indesejados à saúde e ao meio ambiente.
Fase 3: Avaliação de Risco
Nessa fase, serão calculados os riscos teóricos de contaminação, decorrentes do contato do ser humano, de vegetais, animais e alimentos com os rejeitos da barragem.
Para tanto, é preciso que sejam consideradas as preocupações da comunidade com a saúde, o modelo conceitual desenvolvido para as áreas em estudo e os resultados obtidos na fase de investigação. Com base nos resultados desses cálculos, serão propostas as ações de saúde pública, de monitoramento e remediação ambiental, de obras de engenharia e de controles institucionais necessários para mitigar ou extinguir os riscos identificados.
Fase 4: Plano de Gestão Ambiental Integrada
Com base nos resultados dos cálculos de risco à saúde humana e risco ecológico, serão realizados nessa fase: dimensão das ações de acompanhamento da saúde das comunidades; projeção das ações de reabilitação/remediação ambiental e dos programas de monitoramento, de engenharia e controles institucionais; geração de um plano de comunicação continuada com as comunidades atingidas.
Para garantir um processo participativo, as comunidades serão ouvidas durante a escolha das possíveis alternativas de eliminação dos riscos. Todas essas informações serão consolidadas no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente.
Fase 5: Execução do Plano de Gestão Ambiental Integrada
Nessa última fase, com base no Plano de Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente, serão executados os projetos, planos e ações de intervenção para acompanhamento da saúde da população afetada, bem como para a recuperação e monitoramento do meio ambiente.
As etapas metodológicas dos Estudos de Avaliação de Risco podem ser consultadas na aba ."Materiais de Referência / Repositório de Materiais".
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