Após pedido do Governo de Minas e das instituições de Justiça, juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte autorizou mudança dos parâmetros do Acordo Judicial, para dar mais celeridade e eficiência
Documento vai estabelecer diretrizes para os profissionais de saúde quando à avaliação e acompanhamento da população dos municípios que abrigam barragens ou que foram atingidos por rompimentos
Após pedido do Governo de Minas, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria Pública juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte autorizou mudança dos parâmetros do Acordo Judicial.
Nos primeiros meses de 2024, foram repassados mais de 130 itens previstos nos projetos individuais que estão sendo implementados.
Projeto visa entregar títulos definitivos aos participantes, que estejam em terras habilitadas à regularização.
Conclusão da obra da unidade que vai fortalecer a luta contra arboviroses integra ações já realizadas nos 26 municípios afetados; repasse de recursos e investimentos só na área da Saúde somam R$ 700 milhões
Com investimento de mais de R$ 77 milhões, projeto vai viabilizar a utilização de tecnologia inovadora e autossustentável, que reduz a transmissão de doenças causadas pelo Aedes
Iniciativas são realizadas com recursos dos Anexos I.3 e I.4 do Acordo de Reparação. Andamento dos projetos de conclusão dos hospitais regionais também foi apresentado.
Valor de R$ 160 mi vai viabilizar as ações definidas em Consulta Popular; prefeituras - responsáveis pela execução das ações - já receberam mais de R$ 1,5 bi do Acordo Judicial desde o ano passado
Iniciativa, que faz parte das medidas de reparação do Acordo Brumadinho, foi definida após Consulta Popular e vai ser executada pela prefeitura. Valor estimado é de R$ 51 milhões
Município atingido pelo rompimento das barragens da Vale recebeu investimentos para executar reforma de hospital e pavimentação de vias.