Reparação Brumadinho: Justiça autoriza que iniciativas de Saneamento Básico na região atingida sejam executadas por prefeituras com supervisão dos compromitentes
Os Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação Integral do Desastre de Brumadinho - Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais – emitiram, nesta segunda-feira (10), comunicado sobre a decisão judicial que homologa a conversão das obrigações de fazer da Vale S.A. referentes ao Saneamento Básico na bacia do Paraopeba, atingida pelo desastre de Brumadinho, para execução pelos Municípios atingidos, com apoio do Estado de Minas Gerais e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
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Tendo em vista a experiência positiva da conversão de obrigação dos projetos socioeconômicos dos Anexos I.3 e I.4, e prezando pela celeridade e eficiência no cumprimento do Acordo Judicial, após pedido dos Compromitentes, a conversão foi determinada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, em decisão proferida nesta segunda-feira, 10 de junho de 2024.
A decisão judicial representa um marco significativo no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Os investimentos em saneamento básico nos municípios atingidos da bacia do Paraopeba serão essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida das comunidades afetadas e a preservação do meio ambiente.
Neste novo modelo de execução, que dá protagonismo e liderança para as prefeituras na proposição de projetos e na execução de obras de saneamento básico, caberá às administrações municipais, apoiadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, apresentarem e executarem projetos considerando a realidade local de cada município.
Serão feitas reuniões técnicas com as prefeituras para esclarecimento da modelagem proposta e indicação dos próximos passos.
Os Compromitentes reafirmam seu compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo desastre de Brumadinho e com a implementação de medidas que promovam o desenvolvimento sustentável e a justiça social nas regiões afetadas. Acreditamos que o fortalecimento do saneamento básico na bacia do Paraopeba é um passo fundamental para a construção de um futuro mais justo e sustentável para todos.
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