O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresentam em uma cartilha as principais ações realizadas em três anos de execução do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.
O rompimento na mina do Córrego Feijão, da Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O Acordo Judicial foi assinado em 21 de fevereiro de 2021 e engloba medidas socioeconômicas e socioambientais, para reparar danos coletivos e difusos na região atingida, e medidas reparatórias e compensatórias ao estado de Minas Gerais.
A cartilha apresenta o andamento das ações que estão sendo desenvolvidas em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos, entre elas o Programa de Transferência de Renda (PTR); a execução de projetos de fortalecimento do serviço público, definidos a partir da Consulta Popular e relacionados a áreas como saúde, infraestrutura, desenvolvimento social, educação, desenvolvimento econômico e agricultura. Traz ainda depoimentos e falas de pessoas envolvidas na reparação, em projetos e em iniciativas.
O documento, que chega a sua 3ª edição anual, tem como objetivo dar transparência ao processo de execução das medidas de reparação. Nele também constam informações sobre o processo de reparação socioambiental, sobre os projetos executados pelo estado, cuja obrigação de pagar é da Vale, entre outras ações previstas no Acordo.
A cartilha pode ser baixada e compartilhada por todas as pessoas. Para acessar, clique aqui.
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