Cerca de 3 mil imóveis vão passar por processo de regularização fundiária urbana no município de Brumadinho. O projeto, iniciado neste mês, vai abranger residências em variados distritos e diferentes regiões do município.
A prioridade será atender famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi definida após Consulta Popular e será custeada com recurso do Termo de Reparação ao rompimento da Vale no município. O valor estimado é de R$ 6,8 milhões. O custeio e a execução são de responsabilidade da mineradora.
As indicações de localidades e imóveis foram feitas pela Prefeitura, seguindo normas e diretrizes aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana. O processo até a entrega dos títulos vai cumprir todas as fases do procedimento administrativo previsto na Lei Federal no 13.465/17.
A previsão é que o projeto seja executado pela Vale no período de 2 anos e três meses.
Termo de Reparação
O projeto “Regularização Fundiária Urbana” está sendo viabilizado com recurso referente ao Anexo I.4 do Termo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
Conforme determina o Termo de Reparação, a execução do projeto é realizada pela Vale, sob acompanhamento da auditoria socioeconômica da Fundação Getulio Vargas e fiscalização dos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.
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