A população dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho tem até a próxima sexta-feira (12) para participar da Consulta Popular. Moradores aptos a participar do processo estão priorizando temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial de Reparação, assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale.

A Consulta Popular teve início na sexta-feira (5/11) e desde então os acessos vêm ocorrendo de forma contínua, já que o processo é online por meio do MG App e do Portal do Cidadão. Para auxiliar os moradores e garantir a participação efetiva de todos, também foram instalados pontos de apoio físicos e rotativos nos municípios.

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Em Brumadinho, cidade onde ocorreu o rompimento, muitos cidadãos fizeram questão de participar da Consulta logo nos primeiros dias. Maria de Lourdes Pinto, 58 anos, moradora do distrito Parque da Cachoeira, foi uma das primeiras a participar. Ela buscou orientações em um ponto de apoio montado na Acopapa, que é a associação comunitária dos distritos de Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores.

“Estou satisfeita de estar sendo ouvida. Queremos que melhore a saúde, a água, tudo aqui para nós. A gente gosta muito daqui”, comentou ela.

A participação na Consulta Popular é feita pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br). As 26 cidades têm pontos de apoio, com técnicas e técnicos aptos a prestar assistência às pessoas que porventura tenham dificuldade de acesso aos meios digitais. Estes pontos foram viabilizados a partir de parceria entre os compromitentes, as Prefeituras e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) - instituições que assessoram tecnicamente a população atingida.

Na Acopapa também estava Ademir Caricati, presidente da associação comunitária. E ele também aproveitou o primeiro dia para fazer a priorização.

“Moro na comunidade há 10 anos. E resolvi assumir a comunidade para ajudar: minha função é cuidar do povo, da comunidade, que precisa de ajuda. Essa consulta é sensacional, para que possamos escolher o que é importante para a nossa comunidade: infraestrutura, escola, saúde. Precisamos que todos participem”, destacou Caricati.

O servidor público Douglas Maciel, que trabalha na Câmara Municipal de Brumadinho, escolheu participar pelo aplicativo. E elogiou tanto a praticidade quanto a oportunidade de poder priorizar os temas e os subtemas mais importantes para o município.

“Muito boa a ideia da população participar, poder elencar as prioridades. A Consulta aproxima a população do processo de tomada de decisão, não só aqui em Brumadinho, mas nas outras comunidades atingidas. Isso faz com que a gente possa refletir sobre o que é importante para as nossas cidades. E a ideia do aplicativo foi muito boa. A primeira opção já é a Consulta Pública, está tudo bem separado e de fácil acesso às opções, para votarmos com tranquilidade”, observou Douglas.

Sobre a Consulta Popular

A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação e vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.

O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Clique aqui para acessar as listas de pontos de apoio, com os dias e horários em que estarão funcionando.

Divulgação

Para orientação e divulgação do Processo de Consulta Popular, o Governo e as Instituições de Justiça produziram um material completo sobre a Consulta Popular, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.

Reparação socioeconômica

A Consulta Popular está prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. O processo vai contribuir na definição dos projetos e ações de fortalecimento dos serviços públicos que serão pagos e executados pela Vale nos 26 municípios considerados atingidos.

Os 26 municípios considerados atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis,  Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Sobre os anexos de reparação socioeconômica da Consulta Popular

O Anexo I.3, especificamente, prevê R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) aos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Este montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no Termo.

Brumadinho conta com anexo próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos, o anexo I.4, que prevê R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais).

Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de início no primeiro semestre de 2022,  são reservados 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores destes dois anexos, ou R$ 3,4 bilhões.

Os outros 15%, R$ 600 milhões, serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e que já estão em fase de detalhamento pela Vale.

É necessário sempre enfatizar que não há reparação possível para a perda das 272 joias - como as famílias se referem às vítimas. Mas é possível construir um futuro melhor.