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O Governo de Minas e os demais compromitentes do Acordo de Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – autorizaram a execução de nove novos projetos de reparação socioeconômica voltados aos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), atingidos pelo rompimento da barragem.

As iniciativas garantem o acesso à água potável e ao aproveitamento da água de chuva, e são resultado da consulta popular realizada diretamente com as comunidades. As obras incluem a instalação de reservatórios para água potável e de chuva, redes de distribuição e sistemas de tratamento.

Os novos projetos beneficiarão comunidades localizadas em quatro municípios atingidos: Bakise Bantu Kasanje e Nzo Nguzu Kukia, em Mateus Leme; Ilê Àse Baba Jacunam Joei, Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo e Terreiro Vovó Maria Conga, em Juatuba; Ilê Axé Orixá Xangô e Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda, em Betim; e Centro Cultural e Religioso Ilê D’Loyá e Tenda Espírita Cabocla Janaína, em São Joaquim de Bicas.

Ao todo, a iniciativa contempla 14 Unidades Territoriais Tradicionais. O processo de construção das propostas assegurou a escuta ativa e o protagonismo das comunidades, com a realização de 33 reuniões específicas para levantamento e validação das demandas.

“A execução dos projetos voltados aos PCTRAMAs é um passo concreto na reparação socioeconômica. É fruto de um processo participativo, com respeito às tradições e aos modos de vida dessas comunidades. A Seplag-MG mantém seu compromisso com o acompanhamento técnico e com o avanço responsável das ações”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Silvia Listgarten.

Implementação

A execução dos projetos tem início com a assinatura dos Termos de Compromisso entre os compromitentes, as prefeituras e as comunidades beneficiadas. Essa etapa já foi concluída em todos os 13 projetos atualmente em andamento. Além dos nove novos projetos, outras quatro autorizações foram concedidas anteriormente, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, contemplando três unidades em Juatuba (Ilê Olu Ayê, Ilê Axé Alá Tooloribi e Ilê Axé Baba Odé Orum Omi) e uma em Mateus Leme (Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi).

Após a assinatura dos termos, são realizadas as reuniões de partida, que são encontros formais com as prefeituras e com as comunidades para apresentação dos cronogramas e alinhamento das próximas etapas. Essas reuniões representam o marco oficial do início das ações em cada território. Das 13 iniciativas já iniciadas, 12 já tiveram as reuniões concluídas.

Reparação

As propostas executadas foram elaboradas em parceria com as comunidades, resultado da Consulta Popular prevista no Acordo de Brumadinho. Os projetos foram desenvolvidos pela Vale S.A., conforme obrigação pactuada, e aprovados pela Auditoria Socioeconômica Independente conduzida pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“O início desses projetos demonstra o reconhecimento de direitos historicamente negligenciados e a valorização da diversidade cultural. O MPMG continuará atuando com transparência, qualidade técnica e respeito às especificidades dos povos atingidos”, ressaltou a promotora de Justiça Shirley Machado.

O rompimento da barragem da Vale, ocorrido em janeiro de 2019, provocou 272 mortes e gerou graves impactos sociais, econômicos e ambientais na Bacia do Paraopeba.

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