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Projetos prioritários em andamento

Desde o rompimento, o Governo de Minas Gerais tem atuado, por meio de seus órgãos competentes, para promover a recuperação, mitigação e compensação dos danos causados. Logo na primeira hora após o desastre foram iniciadas ações emergenciais, com uma atuação destacada das forças de segurança na operação - ainda em andamento - de buscas, identificação das vítimas e remoção de famílias em condição de risco. Além disso, o Governo do Estado também identificou projetos prioritários para custeio e execução direta pela Vale S.A. em caráter emergencial.

 

1. Operação de busca e salvamento

Às 12h28min20s do dia 25 de Janeiro de 2019, rompeu-se a barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho/MG, dando início à mobilização do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), da Defesa Civil de Minas Gerais, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para os trabalhos de busca e salvamento, naquela que viria a se tornar a maior operação já realizada em território nacional em termos de longevidade, número de profissionais, equipamentos, viaturas e materiais envolvidos.

A primeira equipe do CBMMG chegou ao local às 12h56min de helicóptero e às 13h45min em viaturas terrestres. Nas primeiras 24 horas, foram registrados 192 salvamentos de vítimas vivas, tendo sido todas elas localizadas na superfície da lama de rejeitos, imobilizadas física ou emocionalmente, inconscientes ou não. Simultaneamente, foram realizados resgates de corpos, segmentos e vários itens que trouxeram informações relevantes para a elaboração de um mapa com os pontos na chamada “Zona Quente”.

Considerando o enorme volume de rejeito e a extensa área territorial a ser revirada, merece destaque o trabalho de inteligência, que envolveu a aplicação de modelos matemáticos para entendimento do comportamento dos fluxos de lama, o cruzamento entre dados georeferenciados da localização dos corpos e localização anterior das vítimas, a utilização de tecnologias como dados de sinais celulares, a comparação de material recolhido com mobiliários pertencentes aos locais destruídos, entre varias outras técnicas.

Para melhor suporte na definição de estratégias de busca, foi elaborado o mapa de velocidade do rejeito contendo pontos onde se alcançou a máxima de 108 km/h. A operação contou ainda com a utilização de GPS para orientação das equipes e com utilização do aparelho “Spot” pelos bombeiros que permitiam a localização em tempo real de cada integrante, rádio portátil e equipamentos de segurança correlatos à atividade de campo.

Para se ter uma ideia da dimensão da operação, no primeiro mês foram feitos uma média de 299 pousos e decolagens diários, número maior do que a média do Aeroporto Internacional de Confins, que registra cerca de 260 pousos e decolagens por dia. Além das aeronaves, um balão de observação, um radar de drones, uma estrutura de controle aéreo específico e sete drones do CBMMG com recursos de imagem termal fizeram o apoio às operações em terra. Outro recurso importante empregado nas buscas o “magnetômetro”, instrumento utilizado em medidas de intensidade de um campo magnético com finalidade de auxílio nas buscas por veículos, máquinas e equipamentos soterrados.

Também foi essencial no apoio à localização de corpos e segmentos o trabalho dos cães de busca do CBMMG. A partir da identificação de algum indício, por meio do cheiro ou de manchas de sangue, por exemplo, uma equipe de intervenção rápida com cães era acionada para o local, onde o cão confirma ou não a existência de vítimas fatais. Esse tipo de recurso evita o trabalho desnecessário e incrementa a capacidade de busca das equipes.

Na segunda fase da operação, quando já havia sido exaurida a capacidade do CBMMG em realizar os trabalhos de busca com o seu plantel próprio de cães, foi fundamental o apoio prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará. Além das referidas corporações, outros treze estados prestaram importante suporte na operação de busca e salvamento decorrente do rompimento, com destaque para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo.

Durante o trabalho de escavação, foi observado grande acúmulo de água em áreas de busca, gerando um desafio adicional à operação, na medida em que impôs dificuldades para a inspeção visual do rejeito e para a locomoção das máquinas pesadas. Foi necessário o trabalho constante de topógrafos e máquinas para medição e construção de canais de dreno por vastas áreas de busca para permitir a melhor intervenção pelos bombeiros.

Um aspecto fundamental da operação, que merece registro, foi a integração das forças de segurança pública estaduais na resposta à ocorrência. A Polícia Militar auxiliou no isolamento do local e proteção dos locais evacuados. A Defesa Civil realizou o reestabelecimento de serviços essenciais e gestão das pessoas desalojadas, entre outras atividades. A Polícia Civil apoiou o trabalho de identificação das vítimas e identificou estelionatários, que haviam inserido nomes falsos na lista de desaparecidos, para auferir vantagem econômica ilícita, e com isso evitou a realização de buscas desnecessárias.

Cumpre ressaltar que a operação de busca ainda está em andamento e não possui previsão de término, visto que ainda há Joias – como as vítimas ainda não localizadas são chamadas pelos familiares - a serem localizadas. O CBMMG permanecerá com seus homens, mulheres e recursos empenhados para conseguir abreviar o sofrimento dessas famílias e encontrar todas as Joias.

Galeria de imagens da operação de busca e salvamento na área do desastre (conteúdo sensível - algumas pessoas podem achar as imagens ofensivas ou perturbadoras).

2. Monitoramento da qualidade da água bruta

Em Minas Gerais, o monitoramento da qualidade da água bruta - água não tratada, como por exemplo, dos rios, fontes e outros -  é feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Especificamente em relação ao rio Paraopeba, os órgãos ambientais estaduais realizam esse monitoramento periodicamente desde 1997, tendo o IGAM assumido essa atribuição em 2001.

Com a ocorrência do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, foram liberados cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de produção mineral, que atingiu grande extensão do rio Paraopeba. Nos primeiros dias após o desastre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) instituiu uma rede integrada com a participação da Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Agência Nacional de Águas (ANA) e Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa). Inicialmente essa rede abrangeu 24 pontos de monitoramento entre os municípios de Brumadinho e Felixlândia, perfazendo 18 municípios[1] ao longo do trecho monitorado, desde o dia subsequente ao desastre. Além disso, o Igam efetua o monitoramento da qualidade dos sedimentos de fundo do rio, desde a primeira semana após o desastre até os dias atuais.

O plano de monitoramento emergencial do rio Paraopeba foi caracterizado pelo aumento da periodicidade de coletas e análises de amostras, bem como do número de pontos de coleta, para garantir maior segurança aos cidadãos dos municípios ribeirinhos, que recorrentemente utilizam a água do rio para as mais diversas finalidades.

Apoiada nesse monitoramento a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) recomendaram que a população não fizesse uso da água bruta do Rio Paraopeba, para nenhuma finalidade, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até Pompeu e determinaram, ainda, que a Vale, empresa responsável pela barragem, suprisse a população com água em condições seguras para os mais diversos usos. Essa recomendação vigora até os dias atuais.

Atualmente, o Igam monitora sistemática e rigorosamente a água do rio, em quatorze pontos no trecho que vai do município de Brumadinho até o reservatório de Três Marias, publicando informes periódicos à população. Os parâmetros analisados e incluídos neste monitoramento são: condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH, temperatura, turbidez, sólidos totais, sólidos dissolvidos totais, sólidos em suspensão totais, bem como os metais: alumínio dissolvido, ferro dissolvido e manganês total. Também são analisados os seguintes contaminantes: arsênio total, cádmio total, chumbo total, cobre dissolvido, cromo total, mercúrio total, níquel total, zinco total e selênio total.

O “Caderno Especial do IGAM”, disponibilizado em abril de 2020, apresenta análise da qualidade da água do rio Paraopeba do rompimento da barragem até dezembro de 2019, nos cinco trechos onde foram implantadas as estações de monitoramento:

• A montante – Rio Paraopeba a montante da foz do ribeirão Ferro Carvão (BP036);

• Trecho 1 – localizado nos primeiros 40 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão até a montante da termelétrica de Igarapé (BPE2, BP068 e BP070);

• Trecho 2 - localizado entre 40 e 123 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão, entre a termelétrica de Igarapé e Esmeraldas (BP072, BPE3, BPE4, BP082);

• Trecho 3 - localizado entre 190 a 279 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão até a montante da UHE Retiro Baixo (BP083, BP077, BP078 e BP087);

• Trecho 4 - localizado a 318 km após a confluência com o ribeirão Ferro Carvão, a jusante da UHE Retiro Baixo (BP099);

• Trecho 5 - localizado no corpo da represa de três Marias (BPE6, BPE7 e BPE8).

A figura abaixo mostra os pontos de monitoramento da água do rio Paraopeba realizado pelo IGAM.

Fonte: IGAM, 2020.

Os relatórios e informativos divulgados pelo Igam após o desastre de Brumadinho podem ser acessados clicando aqui.


[1] Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba, Esmeraldas, Florestal e Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Pequi, Maravilhas, Paraopeba, Papagaios, Pompéu, Curvelo e Felixlândia.

3. Monitoramento da qualidade da água para consumo humano

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a competência de realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano - que é aquela utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal - com o objetivo de avaliar os riscos à saúde da população, conforme definido no Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 5 do Ministério da Saúde. Uma das ações de vigilância realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e Ministério da Saúde, é o monitoramento da qualidade da água de soluções alternativas coletivas e individuais utilizadas para o consumo humano, como, por exemplo, de poços e cisternas.

Em março de 2019 foi firmado um Termo de Compromisso entre a União e a Vale S.A. para realizar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano em soluções alternativas - coletivas e individuais - de abastecimento de água, das populações cujas captações em mananciais subterrâneos estão localizadas a uma distância de até 100 metros das margens do rio Paraopeba, nos municípios à jusante do ponto de confluência entre o ribeirão Ferro-Carvão e o rio Paraopeba, em Brumadinho/MG, até o município de Três Marias.

Este termo foi antecedido por um instrumento jurídico (Tutela Cautelar Antecedente), proposto pela União, que obrigou a Vale S.A. a contratar laboratórios independentes e acreditados para atuar de forma complementar aos laboratórios públicos, que excederam sua capacidade de análise de amostras coletadas pelos agentes do SUS, devido à  demanda extraordinária ocasionada pelo desastre.

A partir da atuação integrada entre União, Estado e municípios, foram monitorados 113 poços e cisternas, e atualmente 97 continuam sendo acompanhados. Segundo a SES, de forma geral, os resultados insatisfatórios foram mais frequentes para os parâmetros microbiológicos e para os parâmetros organolépticos que compreendem as substâncias ferro, alumínio e manganês. No entanto, também foram identificados resultados insatisfatórios para as substâncias químicas antimônio, arsênio, bário, chumbo, cromo, mercúrio, níquel e selênio que são substâncias que representam riscos à saúde.

Diante dos resultados, permanece mantida a recomendação de que a população continue não utilizando a água das fontes que estão sendo monitoradas até o recebimento de orientações da Secretaria de Saúde do seu município. Para tanto, foram instaladas placas informativas recomendando a não utilização da água para consumo humano dos poços e cisternas monitorados e estão sendo instalados sistemas de filtragem e outras tecnologias de tratamento da água, de acordo com os parâmetros não conformes encontrados.

4. Biofábrica para a produção de mosquitos com a bactéria Wolbachia pipientis

O plano de monitoramento emergencial do Rio Paraopeba, estabelecido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), foi caracterizado pelo aumento da periodicidade de coletas e análises de amostras, bem como do número de pontos de coleta, para garantir maior segurança aos cidadãos dos municípios ribeirinhos, que recorrentemente utilizam a água do rio para as mais diversas finalidades.

Considerando os dados do monitoramento, os órgãos estaduais de saúde e de meio ambiente recomendaram que a população não utilizasse a água bruta do rio, para nenhuma finalidade, no trecho que vai de Brumadinho até Pompeu. Essa restrição gerou, naturalmente, a necessidade de acúmulo de água pela população.

A restrição hídrica, associada ao acúmulo de água pela população, favoreceu a proliferação de vetores, em especial o Aedes aegypti, que apresenta potencial de reprodução em ambientes com água parada. A análise das séries históricas de casos, construídas a partir de dados epidemiológicos (SINAN, 2020), permitiu a identificação, na região atingida pelo rompimento, áreas com alteração no ciclo dos vetores, hospedeiros e reservatórios de arboviroses. Destaca-se um aumento em arboviroses como dengue, zika, chikungunya, mayaro e febre amarela nos municipios atingidos.

Com o objetivo de combater essa proliferação, o Governo do Estado de Minas Gerais propôs, como ação emergencial, um projeto de combate a vetores, que consiste na implantação de uma Biofábrica para a produção de mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia pipientis.

Quando mosquitos Aedes aegypti com essa bactéria são liberados em determinada área, o cruzamento com mosquitos nativos gera populações com capacidade reduzida de transmitir os arbovírus e, consequentemente, há diminuição das taxas de arboviroses no local.

Sendo assim, a proposta é a produção e liberação em larga escala desses mosquitos em áreas urbanas, com o objetivo de reduzir a transmissão das arboviroses supracitadas. Este método é autossustentável e utilizado em diversos países, visto que, além de resultados eficazes na diminuição da taxa de arboviroses, não apresenta riscos à saúde da população.

A Biofábrica será construída em Belo Horizonte, em uma área de propriedade do Estado de Minas Gerais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), será responsável pela implantação da Biofábrica, uma vez que detém ampla experiência no desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. Todas as etapas do trabalho serão acompanhadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

A construção da Biofábrica e a sua operação durante os cinco primeiros anos serão custeadas pela Vale S.A., como medida emergencial de caráter reparatório pelos impactos e danos causados pelo rompimento das barragens. O projeto arquitetônico já foi elaborado e atualmente encontra-se em fase de definição da metodologia construtiva. Além disso, estão em andamento tratativas para a elaboração de instrumentos jurídicos.

5. Reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública da Fundação Ezequiel Dias (FUNED)

Desde o rompimento, as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) iniciaram um trabalho intenso e continuado de buscas e resgate das vítimas, contando, inclusive, com apoio de profissionais de outros estados e de outro país. Até agosto de 2020, foram mobilizados mais de 3.500 militares nas operações de buscas, que ainda continuarão até o encontro das Joias – como as vítimas são denominadas pelos familiares – ainda não localizadas.

Considerando a intensa exposição ao rejeito de minério pelos profissionais do Corpo de Bombeiros envolvidos nas buscas, é necessária a realização de monitoramento e acompanhamento clínico e laboratorial, como medida preventiva e de cuidado à saúde.

Para tanto, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública da Fundação Ezequiel Dias (Funed), realiza, desde o rompimento das barragens, a análise periódica e contínua do sangue e da urina dos bombeiros, fazendo exames hematológicos, bioquímicos e de identificação da possível presença de metais pesados nas amostras.

Além disso, o referido laboratório passou a realizar análises de amostras de água para consumo humano dos poços e cisternas situados às margens do rio Paraopeba, enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Diante da ampliação quantitativa e qualitativa das demandas, ficou evidenciada a necessidade de ampliação e reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública da Funed, para que pudesse atender às demandas decorrentes do rompimento das barragens.

Visando garantir condições adequadas de atendimento, foi proposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais um projeto para reestruturação física e tecnológica do Laboratório Central de Saúde Pública da Funed, bem como para aquisição de equipamentos e insumos para análises hematológicas e bioquímicas, análise de metais, monitoramento da qualidade da água, vigilância ambiental, detecção de agentes infecciosas e biobanco.

O projeto está sendo custeado pela Vale S.A., como medida emergencial de caráter reparatório pelos impactos e danos causados pelo rompimento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão. As aquisições de insumos e equipamentos estão em andamento e o projeto de reestruturação física encontra-se na fase de cálculo estrutural.

6. Nova captação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)

Tendo em vista a recomendação dos órgãos ambientais estaduais de suspensão do uso da água bruta do Rio Paraopeba, no trecho que vai de Brumadinho até Pompéu, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa suspendeu, imediatamente, sua captação no Rio Paraopeba.

Encontram-se em andamento as obras da nova captação no Paraopeba, que estão sendo executadas e custeadas pela Vale S.A. como medida reparatória à captação paralisada pelo rompimento, por força de um Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A fiscalização das obras e a aprovação dos projetos estão sendo conduzidos pela COPASA, dentro de critérios técnicos e normativos aplicáveis.

Atualmente, o abastecimento de água da Região Metropolitana encontra-se normalizado. Em função dos grandes índices pluviométricos observados na RMBH no final de 2019 e início de 2020, houve expressiva recuperação e vertimento dos três reservatórios que compõem a bacia do Paraopeba, o que confere à COPASA maior garantia de disponibilização de água para a população no período de estiagem de 2020. Embora os níveis dos reservatórios do Sistema Paraopeba estejam com, aproximadamente, 90% de sua capacidade, todos os esforços estão sendo envidados para que a conclusão das obras se dê o mais rápido possível.

7. Obras emergenciais para contenção dos rejeitos

Com o rompimento da barragem B1, houve carreamento de aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeitos. Desses, uma parte permaneceu na área da antiga B-I, cerca de 2 Mm³. Na calha do ribeirão Ferro-Carvão até sua confluência com rio Paraopeba, ficaram depositados 7,8 Mm³ e a parte restante (2,2 Mm³) atingiu a calha do rio Paraopeba, propagando-se até o remanso da Usina Hidrelétrica (UHE) de Retiro Baixo, entre os municípios mineiros de Curvelo e Pompéu.

Além das perdas humanas, o rompimento causou danos e prejuízos materiais ao patrimônio público e privado, socioeconômicos e ambientais. O meio ambiente sofreu diversos impactos, dentre os quais, a alteração da qualidade e disponibilidade das águas, a perda de vegetação nativa e do solo natural, alteração da morfologia dos cursos d’água e a mortandade da fauna terrestre e aquática.

Desde o rompimento, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e seus órgãos vinculados - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) trabalham integrados tanto para que haja eficiência na resposta às demandas das comunidades atingidas quanto na análise dos estudos entregues para a recuperação ambiental. 

No dia seguinte ao desastre, 26/01/2019, o Sisema determinou a suspensão de todas as operações da Vale S.A. na Mina de Córrego do Feijão, ficando ressalvadas as ações emergenciais pertinentes para mitigação dos impactos. Dentre as ações requeridas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), imediatamente após o rompimento da barragem, destaca-se a devida remoção e disposição da massa de rejeito liberada, respeitando as ações de resgate das vítimas.

Dada a magnitude do evento e a gravidade de suas consequências, os órgãos ambientais estaduais requereram providências imediatas relativas à proteção ambiental. Foram lavrados 11 (onze) Autos de Infração devido à constatação da poluição e degradação ambiental da área, sendo solicitadas pelo Sisema medidas emergenciais a serem executadas pela Vale S.A para contenção e remoção do rejeito e resíduos. Além disso, foi determinada a suspensão da utilização da água bruta do Rio Paraopeba até o município de Pompéu - medida que continua em vigor até os dias de hoje.

Em 9 de maio de 2019, foi formalizado pela empresa Vale S.A. processo relativo à Licença de Operação Corretiva (LOC) para as obras emergenciais em curso, que estão em processo de regularização ambiental. Até que a licença ambiental seja concedida, a Vale S.A. vem apresentando à Semad um reporte periódico com a atualização das ações e projetos que constam do Plano de Controle Ambiental (PCA) que foi apresentado no pedido da licença.

Atualmente, as operações da Vale S.A. realizadas na área estão focadas nas obras emergenciais de engenharia e meio ambiente, para mitigação dos impactos decorrentes do rompimento. Os órgãos e entidades do Sisema, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), vêm acompanhando a execução de tais ações, que são originadas das requisições feitas pelos órgãos competentes, para o restabelecimento das funções ambientais na área do rompimento e nas outras impactadas pelo evento.

Para mais informações sobre ações e programas de recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, clique aqui.