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Contratações temporárias

A contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações governamentais decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho foi viabilizada pelo Termo de Acordo celebrado entre a Vale S.A e o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag MG. Conforme o termo, homologado pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública no dia 19/03/2020, todos os custos da contratação e o pagamento dos salários, benefícios e encargos serão ressarcidos pela empresa Vale S.A, haja vista a sua obrigação em relação à reparação do dano do Estado de Minas Gerais.

O acordo previu contratações para os seguintes órgãos estaduais: Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Cultura e Turismo (Secult), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Educação (SEE), de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Saúde (SES), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Para efetivar as contratações, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, instituído pelo Decreto NE 176/2019, deu apoio na realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS), por meio de editais públicos, que viabilizaram a contratação de aproximadamente 140 profissionais em 19 órgãos e entidades estaduais. Os contratados irão atuar exclusivamente em ações coordenadas e realizadas pelos órgãos e pelo Comitê nos municípios diretamente impactados pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Entre as áreas de atuação, estão, por exemplo, Direito, Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Arquitetura, Turismo, Biologia, Administração, dentre outras.

Com a assinatura do Termo de Medidas para Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 4 de fevereiro de 2021, entre os Compromitentes - Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal (MPF) - e a Compromissária - Vale S.A. - e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), existe a prerrogativa para novas contratações temporárias.

O Termo de Medidas para Reparação dispõe de projetos e ações para reparação socioeconômica e socioambiental nos 26 municípios considerados atingidos; e ainda compensações dos prejuízos causados a toda a sociedade mineira com melhorias dos serviços públicos e de mobilidade.

Para apoiar o Estado na implementação dos projetos previstos, será necessária a contratação de profissionais de diversas áreas de atuação para compor as equipes dos órgãos e contribuir na  execução e implementação dos projetos e na garantia da reparação integral dos efeitos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Em 2020, foram lançados oito editais, sendo que o processo de inscrição e envio de documentação foi feito pelo sistema “Processos Seletivos MG”, criado pela Assessoria de Tecnologia da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Sugesp/Seplag). O sistema atingiu um número de 14.980 usuários cadastrados e ao todo foi divulgado um total de 121 vagas no sistema, com 14.360 candidaturas.

A condução dos PSS pelos órgãos, com apoio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, envolveu mais de 138 servidores, responsáveis pela avaliação dos candidatos, como membros das Comissões Avaliadoras instituídas por meio de resolução.

Em 2021, serão abertos novos editais para compor o quadro temporário de pessoal nos órgãos. O primeiro foi para três vagas no Instituto Minerio de Agropecuária (IMA).

Mais informações sobre os Processos Seletivos podem ser obtidas por meio dos links abaixo (editais, publicações, comunicados e resultados):

Editais 2021
Editais 2020