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Contratações temporárias

A contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações governamentais decorrentes do rompimento da Barragem de Brumadinho foi viabilizada pelo Termo de Acordo celebrado entre a Vale S.A e o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag MG. Conforme o termo, homologado pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública no dia 19/03/2020, todos os custos da contratação e o pagamento dos salários, benefícios e encargos serão ressarcidos pela empresa Vale S.A, haja vista a sua obrigação em relação à reparação do dano do Estado de Minas Gerais.

O acordo prevê contratações para os seguintes órgãos estaduais: Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Cultura e Turismo (Secult), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Educação (SEE), de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Saúde (SES), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Para efetivar as contratações, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, instituído pelo Decreto NE 176/2019, está apoiando a realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS), por meio de editais públicos, que irão viabilizar a contratação de 199 profissionais em 19 órgãos e entidades estaduais. Os contratados irão atuar exclusivamente em ações coordenadas e realizadas pelos órgãos e pelo Comitê nos municípios diretamente impactados pelo rompimento da Barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Entre as áreas de atuação, estão, por exemplo, Direito, Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Arquitetura, Turismo, Biologia,  Administração, dentre outras.

Até agora, já foram lançados sete editais, sendo que o processo de inscrição e envio de documentação foi feito pelo sistema “Processos Seletivos MG”, criado pela Assessoria de Tecnologia da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Sugesp/Seplag). O sistema atingiu um numero de 14.980 usuários cadastrados e ao todo ja foram divulgadas um total de 121 vagas no sistema, as quais tiveram 14.360 candidaturas. 

A condução dos PSS pelos órgãos, com apoio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, envolve mais de 138 servidores, responsáveis pela avaliação dos candidatos, como membros das Comissões Avaliadoras instituídas por meio de resolução.

Mais informações sobre os Processos Seletivos podem ser obtidas por meio dos links abaixo (editais, publicações, comunicados e resultados):

EDITAL SEPLAG/SEE/SEINFRA/SEDE Nº 01/2020
EDITAL SEDESE Nº 01/2020
EDITAL SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2020
EDITAL SEAPA/IMA Nº 01/2020
EDITAL EPAMIG Nº 01/2020
EDITAL SES Nº 01/2020
EDITAL FUNED Nº 02/2020
EDITAL SECULT/IEPHA Nº 01/2020