Contratações temporárias

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A contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações governamentais decorrentes do rompimento da Barragem de Brumadinho foi viabilizada pelo Termo de Acordo celebrado entre a Vale S.A e o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag MG. Conforme o termo, homologado pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública no dia 19/03/2020, todos os custos da contratação e o pagamento dos salários, benefícios e encargos serão ressarcidos pela empresa Vale S.A, haja vista a sua obrigação em relação à reparação do dano do Estado de Minas Gerais.

O acordo prevê contratações para os seguintes órgãos estaduais: Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Cultura e Turismo (Secult), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Educação (SEE), de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Saúde (SES), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).