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Ações emergenciais executadas pelos órgãos estaduais

Para se compreender o desastre e seu significado no âmbito da prestação de serviços públicos, é importante considerar que ele ocasionou uma interrupção abrupta do funcionamento normal das instituições locais e estaduais. Além dos óbitos e prejuízos materiais, a alteração das condições de vida da população impôs ao poder público a necessidade de prestação de serviços emergenciais em diversas áreas.

Desde o primeiro dia, o Governo do estado de Minas Gerais se comprometeu a garantir a devida reparação socioeconômica e socioambiental, bem como a responsabilização da Vale S.A. pelos danos, prejuízos e efeitos causados, o que demandará uma atuação a médio e longo prazo. Contudo, o desastre também demandou ações imediatas.

Todos os esforços foram voltados para o atendimento emergencial das pessoas e municípios atingidos, exigindo respostas rápidas e efetivas. A prestação desses serviços impôs aos órgãos e entidades estaduais a necessidade de uma atuação coordenada e precisa, que, por vezes, excedeu a própria capacidade instalada das instituições e mobilizou recursos diversos.

Portanto, destacamos a seguir as principais ações implementadas de forma emergencial pelos órgãos públicos estaduais.

 

Advocacia-Geral do Estado

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) ajuizou, no mesmo dia do rompimento, a Tutela Antecipada Antecedente nº 5010709-36.2019.8.13.0024 e, posteriormente, a Ação Civil Pública nº 5026408-67.2019.8.13.0024. Ambas tramitam atualmente na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em face da Vale S.A.

Ainda na tarde do dia 25 de janeiro de 2019, a AGE obteve o deferimento de liminar com ordem de bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale, que, em 9 de julho de 2019, foi condenada a reparar todos os danos decorrentes do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão.

Agricultura e Pecuária

Ações realizadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater):

  • Levantamento dos produtores rurais do município de Brumadinho, por meio de visitas técnicas ao longo da calha do rio Paraopeba. Durante as visitas, a Emater orientou principalmente em relação à utilização da água nas propriedades.
  • Cadastramento das famílias residentes no Acampamento Pátria Livre, no município de São Joaquim de Bicas (MG), por solicitação do Ministério Público de Minas Gerais, totalizando 609 famílias.

Ações realizadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA):

  • Coordenação de ações emergenciais voltadas para a prevenção da raiva dos herbívoros, com a vacinação de 35.219 bovinos e equídeos, além do controle de morcegos hematófagos em toda a região, inclusive ao longo da malha ferroviária.
  • Definição de protocolo sanitário para abrigo de animais resgatados, com o objetivo de minimizar o risco de transmissão de doenças e evitar a contaminação de animais sadios, além da difusão de doenças entre animais e propriedades envolvidas no processo de resgate. Outro objetivo foi viabilizar e garantir a rastreabilidade e o retorno dos animais já vacinados às origens ou a outras propriedades, minimizando os riscos para a saúde dos animais e dos seres humanos.
  • Monitoramento da presença de metais pesados em bovinos de propriedades rurais em mais de 20 municípios – coleta de 4,3 mil amostras –, e em cerca de 100 pisciculturas instaladas nos reservatórios de Três Marias e Retiro Baixo – coleta de cerca de 11 mil amostras.
Controladoria-Geral do Estado

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou auditoria de conformidade, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para análise do licenciamento e da fiscalização da Barragem B1. Os referidos órgãos também avaliam a governança do Comitê de Política Ambiental (Copam).

Copasa

Obra em andamento para a construção do novo sistema de captação de água para a Copasa no Rio Paraopeba, a montante do rompimento da Barragem B1 e a 12 km acima da captação paralisada, com adutora em aço e diâmetro de 1.500 mm. Além disso, foram demandadas medidas para emissão de Decreto de Utilidade Pública e para ingresso das ações judiciais de desapropriação das áreas de interesse da obra.

Corpo de Bombeiros Militar

No primeiro ano da operação de busca pelas vítimas, que ainda está em andamento, 3.214 bombeiros mineiros auxiliaram nos resgates, além de 260 bombeiros vindos de outros 15 estados e 136 profissionais de Israel. Foram mais de 4.176 horas de ações de salvamento, que contaram também com o apoio de 59 cães, 153 máquinas e um drone. Além disso, 31 aeronaves foram empregadas, sendo 1.516 horas de voo registradas.

Cultura e Turismo

Foram repassados R$ 2,53 milhões de ICMS Patrimônio Cultural a 21 municípios atingidos. Nove municípios atingidos foram habilitados no ICMS Turístico.

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) adotou as seguintes medidas:

  • Elaboração do Inventário da Cultura Alimentar relacionada às Farinhas de Milho e Mandioca, contemplando diversos municípios atingidos.
  • Vistoria de bens culturais com tombamento municipal na região.
  • Elaboração do dossiê de tombamento da Serra da Calçada, em Brumadinho (em andamento).
  • Promoção do estado como destino turístico, com menção a Brumadinho, em eventos e feiras voltados para o Trade Turístico, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
Defensoria Pública de Minas Gerais

Desde o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, a Defensoria Pública de Minas Gerais está na região atingida, realizando um trabalho permanente de atendimento às vítimas. Naquela noite, defensores mineiros acompanharam a chegada dos primeiros familiares à Estação Conhecimento, ajudando no acolhimento, no fluxo de informações e na articulação de transporte para hospitais e para o Instituto Médico Legal. As reuniões do Gabinete de Crise e do Centro de Comando também contaram com a participação da Defensoria Pública.

Inicialmente, a atuação dos defensores foi voltada para acolhimento e informação da população no local, com orientação sobre todas as questões relacionadas ao rompimento das barragens, como falecimento e desaparecimento de entes queridos, desabrigamento, acesso à informação e demandas da comunidade.

Na pequena cidade de Brumadinho, com 39 mil habitantes, praticamente todos os moradores têm vivências e relatos avassaladores sobre o rompimento. Para ajudar a minimizar o trauma, a Defensoria mineira disponibilizou suporte psicossocial com psicólogos e assistentes sociais do Centro Psicossocial da Instituição, que trabalharam no acolhimento dos atingidos.

Em outra frente, para embasamento dos defensores públicos da Comissão de Atuação Estratégica, as profissionais também realizaram visitas e entrevistas para avaliação social de dependência financeira de famílias que tiveram negada a doação feita pela Vale S.A.

O rompimento interrompeu centenas de vidas e alterou profundamente a realidade de milhares de pessoas. As mortes e os desaparecimentos geraram, além de dor, incontáveis questões que dependem de procedimento judicial ou soluções extrajudiciais.

Em resposta à crescente procura dos atingidos para acessar seus direitos, a Defensoria Pública de Minas Gerais implantou os Mutirões de Atendimento Extrajudicial, conduzindo a negociação de acordos que buscam, sobretudo, a indenização por danos morais e materiais para atingidos. Em apenas seis meses, foram realizados mais de 2.500 atendimentos à população e centenas de acordos foram fechados.

Os principais casos de pedidos de reparação atendidos pela equipe da Defensoria foram relativos às perdas de moradia, danos a imóveis, abalo emocional, perda de renda e atividade produtiva. Muitas pessoas sofreram abalo emocional e estão sendo indenizadas de igual modo, já que apresentaram quadros de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão.

A Defensoria Pública também atendeu e acompanhou acordos judiciais de pessoas que perderam empregos em razão do desastre, bem como tiveram a atividade produtiva interrompida ou com impacto no faturamento, diante do caos provocado na comunidade local, da perda de acesso temporário pelo bloqueio da ponte, além de outros fatores. As atividades voltadas para o comércio e para o turismo sofreram grande impacto e muitos prestadores de serviço também têm procurado a Defensoria Pública.

Outro público atendido pela Defensoria em Brumadinho é composto pelos produtores rurais e caseiros. O Termo de Compromisso com a Vale estabeleceu parâmetros mínimos que garantem aos caseiros a indenização pela perda da moradia, para que possam buscar novo local para morarem e desenvolverem suas atividades, além da projeção dos rendimentos por um período de tempo suficiente para buscarem, com tranquilidade, novas fontes de renda ou trabalho.

Em relação aos produtores, os parâmetros mínimos fixados buscam garantir que eles possam retomar as atividades no futuro, com indenização pela terra, independentemente do título (posse, parceria agrícola ou propriedade), além do cultivo perdido e dos lucros cessantes.

A composição extrajudicial é outra frente em que a Defensoria mineira atua em Brumadinho. O coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, Antônio Lopes de Carvalho Filho, explica que a adesão ao acordo é voluntária e não exclui o acesso a ações judiciais, individuais e coletivas.

O objetivo da iniciativa é garantir que os direitos dos atingidos sejam preservados e efetivados com rapidez, seja pela via extrajudicial – que, além da desburocratização, tem como característica o protagonismo dos afetados –, seja pela via das ações coletivas.
Conforme explicou o defensor Público-Geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, as ações coletivas têm outro foco, outro tempo judicial, mas todas as iniciativas em favor das vítimas convergem para o mesmo interesse, que é preservar a integralidade da reparação.

Para mais detalhes da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais no processo de reparação, clique aqui.

Defesa Civil

A Defesa Civil de Minas Gerais instalou um posto de comando, onde foram distribuídas as funções para as demais instituições que compõem o Sistema de Comando de Operações e do Comando Unificado. A Coordenadoria acompanhou a evolução dos trabalhos de busca e salvamento, as técnicas empregadas e auxiliou com efetivo, viaturas e aeronaves.

Desenvolvimento Social

Logo após o desastre, as equipes técnicas da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) iniciaram ações de apoio imediato à população, oferecendo orientação aos atingidos e prestando apoio estratégico, tático e operacional à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Brumadinho. Foram capacitados centenas de servidores municipais sobre Cadastro Único, proteção social em contextos de emergência e intervenção psicológica em tragédias.

A Sedese viabilizou também o pagamento de todas as parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social ao município de Brumadinho, totalizando R$ 221.760,00, valor correspondente aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019. Ainda nesse sentido, foram antecipados os recursos do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários de Brumadinho, em articulação com o Ministério da Cidadania.

Foram emitidas mais de 100 carteiras de trabalho e captadas 366 vagas de emprego. 111 pessoas conseguiram colocação no mercado formal de trabalho. Também foram ofertados diversos cursos de qualificação aos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Em relação às comunidades tradicionais da região, foram realizadas visitas às aldeias Naô Xohã, Pataxós-hã-hã-hães e Pataxó para levantamento de demandas emergenciais e articulação para fornecimento de água e alimentos.

Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) foi responsável pelo planejamento para realização da Avaliação Ambiental Estratégica do Minério de Ferro em Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O órgão também elaborou o diagnóstico inicial do Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais (PEM-MG), que busca o fortalecimento das cadeias produtivas minerais, de maneira responsável social e ambientalmente, para promover o desenvolvimento econômico sustentável do estado, inclusive com a elaboração de um Sumário Executivo. Também foi dado apoio intensivo à revisão do Plano Diretor de Brumadinho, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Dívida com municípios

O Governo do Estado de Minas Gerais antecipou o pagamento das parcelas de Brumadinho no acordo feito com os municípios mineiros para quitação da dívida. Ao invés de receber a partir de janeiro de 2020, Brumadinho começou a receber as parcelas em maio de 2019.

No início de 2020, já haviam sido pagas as três primeiras parcelas do acordo, referentes ao débito de janeiro de 2019, que totalizam R$ 3,27 milhões. Já em relação aos valores não repassados pela gestão anterior, que somavam R$ 5,21 milhões, foram previstas 30 parcelas de R$ 173 mil, que começaram a ser pagas em maio de 2019.

Educação

Três escolas estaduais participaram do projeto "Brumadinho: esse é meu lugar", que busca a valorização da história local e a identidade da municipalidade. Inicialmente, foram desenvolvidos projetos e ações no contra turno em duas escolas estaduais e cinco municipais, com atividades complementares e suplementares às atividades escolares. Entre elas: ensino médio profissional, jornada empreendedora, ensino de artes e música, reforço de português e matemática, atividades de esporte e auxílio para realização do para casa.

Infraestrutura e Mobilidade

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER disponibilizou equipe para monitorar e acompanhar o trânsito e o sistema de transporte nos primeiros meses após o desastre. Início das obras de ligação asfáltica entre o Inhotim e o entroncamento da MG-040, contornando o município de Brumadinho, orçadas em aproximadamente R$ 38 milhões.

Ouvidoria-Geral do Estado

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) criou de um canal emergencial de atendimento às vítimas do rompimento, com disponibilização de um e-mail específico para o caso de Brumadinho. A OGE também ofertou serviço de ouvidoria móvel em Brumadinho, em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, a Defensoria Pública Estadual, o Tribunal Regional Eleitoral e o Cartório de Registro Civil. Em apenas três dias, foram atendidas 1,2 mil pessoas.

Polícia Civil

Além de identificar todas as vítimas encontradas, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) emitiu 752 carteiras de identidade para atingidos, por meio de seis comissões volantes.

Foi instaurado um inquérito para investigar o desastre, que já acumula 5.335 mil páginas, além de mais de 180 pessoas ouvidas. Outro inquérito também foi instaurado para investigar casos de estelionato, resultando em 327 pessoas investigadas e 48 prisões.

A PCMG disponibilizou, ainda, o helicóptero Carcará, que sobrevoou a área atingida por mais de 100 horas na Operação Brumadinho.

Polícia Militar

Desde o rompimento da barragem, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) empregou oito aeronaves, totalizando 200 horas de voo de helicóptero e mais de seis horas de avião em auxílio às buscas dos desaparecidos. A corporação também destinou militares de diversas unidades operacionais à cidade, o que resultou pelo menos 112.450 horas de serviços prestados.

Meio Ambiente

Em 4 de fevereiro de 2019, o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) determinou que a Vale S.A. apresentasse, em 24 horas, um Plano de Contenção do Avanço da Pluma de Rejeitos. Em resposta à essa determinação, foi apresentada uma proposta de intervenções para cessar o carreamento de rejeitos e sedimentos do ribeirão Ferro-Carvão para o rio Paraopeba, com previsão de conclusão antes do período chuvoso de 2019/2020. Nesse sentido, foram construídas uma série de estruturas de pequeno a médio porte, de a montante para jusante, dentre as quais: 24 barreiras de estabilização de calha do ribeirão Ferro-Carvão (BEC), barreira hidráulica (BH) 0, dique 2, BH 1, duas cortinas metálicas em estaca prancha e de duas Estações de Tratamento de Águas Fluviais. Além disso, foi apresentada uma proposta piloto para retirada dos rejeitos e recuperação ambiental - no trecho do ribeirão Ferro-Carvão à jusante da rodovia Alberto Flores até a confluência com o rio Paraopeba - bem como a dragagem em 2Km do rio Paraopeba.

Para acompanhamento das intervenções, os órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente Sisema) realizaram mais de 43 fiscalizações no período. Foram lavrados 11 Autos de Infração em desfavor da Vale, totalizando cerca de R$ 105 milhões em multas.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou a Portaria IEF nº 16, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre proibição da pesca de espécies nativas em toda bacia do Rio Paraopeba. Foram retirados e transportados 1.325 peixes vivos, que estavam no reservatório da Barragem B-VI, para dragagem da estrutura. Foi determinado o cercamento de 415.258 metros lineares de áreas limítrofes, para preservar os animais de grande porte e impedir seu contato com os rejeitos.

Também foram executadas várias ações para salvamento e resgate de fauna, sendo que, até dezembro de 2019, centenas de animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais (CETA), Fazenda Abrigo da Serra, reintegrados ao ambiente ou transferidos para reabilitação. Foi implantando um hospital veterinário em Brumadinho, que possibilitou o atendimento de milhares de animais domésticos, que foram encaminhados para abrigo, devolvidos aos tutores ou destinados à adoção.

Por sua vez, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) tem realizado, desde o rompimento, o monitoramento contínuo da qualidade da água bruta da bacia do Rio Paraopeba - no trecho que vai de Brumadinho até o reservatório de Três Marias-, com a emissão de relatórios e boletins periódicos sobre os parâmetros de qualidade das águas.

Foi publicada a Portaria Igam nº 41, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre a suspensão temporária total, por prazo determinado, das outorgas na porção hidrográfica localizada a montante do ponto de captação da Copasa no ribeirão do Cedro e suas bacias de contribuição, a fim de garantir a segurança hídrica dos municípios da região.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) definiu procedimentos para caracterização, segregação, movimentação e descarte final dos rejeitos, em articulação com as diretrizes do Corpo de Bombeiros. Além disso, determinou o monitoramento emergencial da qualidade do ar nas comunidades próximas às obras emergenciais, nos bairros Bela Vista, Cidade Nova, Comunidade de Feijão, Parque da Cachoeira e Pires, com a instalação de seis estações de monitoramento, sendo três estações convencionais e três estações paramétricas.

Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) apoiou a Defesa Civil no cadastro de pessoas atingidas, além de contribuir na construção do protocolo de acolhimento e cadastro de desabrigados e familiares na busca por desaparecidos. Além disso, a SES realizou o acompanhamento das informações e do quadro clínico das vítimas atendidas por Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com a consolidação e análise das informações assistenciais.

Em articulação com a Rede de Urgência e Emergência e hospitais de retaguarda da região, foi ativado o plano de catástrofe, visando gerenciar o risco de ocorrência de múltiplas vítimas e o acesso seguro e oportuno de acordo com cada agravo de saúde.

A equipe técnica da central de regulação do SAMU 192 do município de Belo Horizonte foi enviada a Brumadinho para, conjuntamente, estabelecer o centro de comando operacional para diretivas de atuação, considerando os diversos atores envolvidos: SAMU Cisurg Oeste, SAMU Contagem e SAMU Betim, além do apoio de outros SAMUs regionais que atuam no transporte aéreo.

Após o período de atendimento emergencial, outras ações relevantes foram realizadas. Na área de saúde mental, foi feito o acompanhamento, em conjunto com a Coordenação Municipal de Saúde Mental de Brumadinho, das ações de acolhimento e atendimento psicossocial às vítimas atingidas direta ou indiretamente. Também foram realizadas ações de sensibilização e capacitação de psicólogos voluntários e de profissionais de saúde da região, que receberam orientações com enfoque também em toxicologia e violência interpessoal e autoprovocada.

Foi prestado apoio ao município de Brumadinho para ampliar a cobertura vacinal da população e dos profissionais envolvidos no resgate. Tem destaque a atuação da Fundação Ezequiel Dias (Funed) no acompanhamento da saúde dos trabalhadores envolvidos nas operações de busca e salvamento, estabelecendo fluxos de coleta e análises laboratoriais de metais pesados (urina, soro e sangue).

Também foi analisado o risco epidemiológico dos munícipios atingidos pelo rompimento, com a elaboração de protocolos para diagnóstico e tratamento para Hepatite A, Leptospirose, Doença Diarreica Aguda e Intoxicação por metais pesados. Foram feitas ações de orientação e conduta das equipes de Atenção Primária à Saúde do município de Brumadinho, em colaboração com os principais atores envolvidos da Rede Estadual de Saúde (Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial).

Com a instituição do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), integrado pelos órgãos de saúde estaduais e municipais, bem como outros órgãos integrantes da Sala de Situação, como Defesa Civil e Bombeiros, foi definida uma estrutura de comando clara, permitindo o estabelecimento de prioridades e objetivos comuns; uso de terminologia comum entre os diversos órgãos; integração e padronização das comunicações e planos.

Também foi instituído o sistema de plantão 24 horas do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Estadual) para esclarecimento de dúvidas e notificações compulsórias.

Outro aspecto relevante foi a interface com órgãos ambientais no monitoramento e ações referentes à Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano, que possibilitou a coleta da água de poços e cisternas - de soluções alternativas coletivas e individuais - situados a até 100 metros das margens do rio Paraopeba, no trecho de Brumadinho até o município de Três Marias. A coleta, custódia e transporte das amostras são realizados por profissionais das regionais da SES e pelos órgãos de saúde municipais, com periodicidade quinzenal.

Segurança Pública

Os programas Mediação de Conflitos e Fica Vivo! Foram implantados em Brumadinho, com atividades voltadas à prevenção e gestão de criminalidade nas comunidades atingidas.

Por meio do programa Mediação de Conflitos, foram feitos 303 atendimentos ao público, 109 ações junto à Rede de Proteção Social do município e 197 moradores atendidos.