Ações e informações do serviço
O que é?
A certificação atesta que os produtos foram produzidos por meio da adoção de boas práticas agrícolas, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Etapas, custos e documentos
O(a) interessado(a) deve conhecer as normas do processo de certificação do Programa Certifica Minas, específicas para cada produto a ser certificado.
As normas correspondentes a cada produto estão disponíveis para consulta na seção “Arquivos” disponível nesta carta de serviços.
A certificação pode ser solicitada de maneira física ou digital.
Formato digital: O(a) interessado(a) deve acessar imadigital.mg.gov.br, na aba "Processos" selecionar a opção Certificação de Produtos, preencher os dados solicitados, anexar os documentos e seguir as etapas indicadas pelo sistema.
Essa opção, permite que (a) interessado(a) iniciar e finalizar todas as etapas do processo de certificação de maneira totalmente digital.
Formato físico: O(a) interessado(a) deve preencher e enviar, por e-mail, o requerimento de certificação com os documentos indicados no próprio formulário. O requerimento está disponível na aba “Arquivos” desta carta de serviços.
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos.
Caso haja viabilidade, o(a) interessado(a) recebe o contrato de certificação por e-mail e estando de acordo deve assinar e enviar novamente à Gerência de Certificação por e-mail.
O(a) interessado(a) recebe, por e-mail, a proposta de serviço/plano de auditoria, com informações sobre a auditoria (data, duração e equipe responsável).
Após a leitura, deve assinar o documento e enviá-lo de volta à Gerência de Certificação.
O(a) interessado(a) recebe o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.
Atenção: Para agricultura familiar com CAF ativo o serviço é gratuito
O(a) interessado(a) deve receber o auditor do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação.
- Na propriedade, realizará constatações visuais, entrevistas, coleta de amostas para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.
- Após cumpridos todos requisitos, não havendo inconformidades ou sendo feitas as ações corretivas, o(a) produtor(a) recebe o Certificado de Conformidade e a autorização para uso do selo de certificação.
Quanto tempo leva?
60 a 180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores(as) rurais, associações e cooperativas de produtores(as) rurais do estado de Minas Gerais.
Arquivos
Dúvidas frequentes
- O que é o Certifica Minas?
É o programa oficial de certificação do Governo de Minas Gerais que visa dar maior competitividade e qualidade aos produtos mineiros, através da sustentabilidade dos processos produtivos. - A certificação é gratuita?
É gratuita para produtores(as) familiares que apresentam Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo. Para produtores não familiares e familiares sem CAF ativo, os custos são específicos para cada tipo de certificação. - A certificação é obrigatória?
Não, é voluntária. - Certificar é garantia de exportação?
Não. A certificação é um facilitador. - Posso interromper o processo de certificação em qualquer etapa?
Existem procedimentos específicos, sobre direitos e deveres, mas o processo é voluntário e o(a) produtor(a) pode desistir a qualquer momento. - O que é auditoria?
É um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências do cumprimento dos requisitos da certificação. Os auditores do IMA avaliam visualmente, documentalmente e por entrevista, se os(as) produtores(as) estão cumprindo os requisitos específicos da certificação. - Quanto tempo dura uma auditoria?
Em média a auditoria dura 8 horas. - O que é uma não conformidade?
Não conformidade é um desvio, um não cumprimento integral de uma dada norma.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |