O que é?
A certificação atesta que os produtos foram produzidos por meio da adoção de boas práticas agrícolas, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Etapas, custos e documentos
O produtor deve conhecer as normas do processo de certificação do Programa Certifica Minas, específicas para cada produto a ser certificado.
Normas Certifica Minas.
A certificação pode ser solicitada de maneira física ou digital.
Formato digital: O interessado deve acessar imadigital.mg.gov.br - Processos selecionar a opção Certificação de Produtos > preencher os dados, anexar os documentos solicitados e seguir os passos indicados pelo sistema. Essa opção, permite iniciar e finalizar todas as etapas do processo de certificação de maneira virtual.
Formato físico: O interessado deve preencher e enviar, por e-mail, o requerimento de certificação e os documentos listados no formulário.
Formulário Requerimento Certificação - Certifica Minas específico para cada produto
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos. Caso haja viabilidade, o interessado recebe o contrato de certificação por e-mail e estando de acordo deve assinar e devolver à Gerência de Certificação por e-mail.
Contrato de Certificação
O produtor interessado recebe a proposta de serviço por e-mail com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Deve assinar a proposta e devolver por e-mail.
Proposta de serviço/plano de auditoria
O interessado recebe o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.
Para agricultura familiar com DAP ativa o serviço é gratuito.
Documento de Arrecadação Estadual
O interessado deve receber o auditor do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação. Na propriedade, realizará constatações visuais, entrevistas, coleta de amostas para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.
Após cumpridos todos requisitos, não havendo inconformidades ou sendo feitas as ações corretivas, o produtor recebe o Certificado de Conformidade e a autorização para uso do selo de certificação.
Certificado de Conformidade
Formulário Autorização para Uso de Selo
Quanto tempo leva?
60 a 180 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Produtores rurais, associações e cooperativas de produtores rurais do estado de Minas Gerais.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Normas para Certificação Sem Agrotóxicos - SAT | 173.58 KB |
| Normas para certificação mel | 118.48 KB |
| Normas para certificação azeite | 257.88 KB |
| Normas para certificação cadeia de custódia | 90.82 KB |
| Normas para certificação frutas | 238.44 KB |
| Normas para certificação hortaliças | 334.18 KB |
| Normas para certificação leite | 460.53 KB |
| Normas para certificação carne bovina | 310.54 KB |
| Normas para certificação ovo caipira | 111.29 KB |
| Normas para certificação frango caipira | 124.98 KB |
| Requerimento certificação azeite | 171 KB |
| Requerimento certificação frutas | 168 KB |
| Requerimento certificação hortaliças | 164 KB |
| Requerimento certificação leite | 156 KB |
| Requerimento certificação mel | 128 KB |
| Requerimento certificação ovo caipira | 130 KB |
| Requerimento certificação frango caipira | 131.5 KB |
| Requerimento para certificação carne bovina | 148.5 KB |
| Requerimento certificação cadeia de custodia | 114 KB |
| Requerimento certificação Sem Agrotóxicos - SAT | 129.5 KB |
Dúvidas frequentes
- O que é o Certifica Minas? É o programa oficial de certificação do Governo de Minas Gerais que visa dar maior competitividade e qualidade aos produtos mineiros, através da sustentabilidade dos processos produtivos.
- A certificação é gratuita? É gratuita para produtores familiares que apresentam Documento de Aptidão ao Pronaf ativo. Para produtores não familiares os custos são específicos para cada tipo de certificação.
- A certificação é obrigatória? Não, é voluntária.
- Certificar é garantia de exportação? Não. A certificação é um facilitador.
- Posso interromper o processo de certificação em qualquer etapa? Existem procedimentos específicos, sobre direitos e deveres, mas o processo é voluntário e o produtor pode desistir a qualquer momento.
- O que é auditoria? É um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências do cumprimento dos requisitos da certificação. Os auditores do IMA avaliam visualmente, documentalmente e por entrevista, se os produtores estão cumprindo os requisitos específicos da certificação.
- Quanto tempo dura uma auditoria? Em média a auditoria dura 8 horas.
- O que é uma não conformidade? Não conformidade é um desvio, um não cumprimento integral de uma dada norma.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |