O que é o Comitê Gestor Pró-Brumadinho

No dia do rompimento foi instituído, temporariamente, o Gabinete de Crise do Estado de Minas Gerais em razão do rompimento, por meio do Decreto com numeração especial 23, de 25 de janeiro de 2019, com o objetivo de mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos estaduais e entidades quanto às medidas imediatas a serem adotadas na minimização dos impactos do desastre.

A partir dessa estruturação inicial, no mês seguinte o governo do estado de Minas Gerais instituiu o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, por meio do Decreto com numeração especial nº 176, de 26 de fevereiro de 2019, com o objetivo de coordenar as ações estaduais de recuperação, mitigação e compensação dos danos causados à população dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho. Sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o Comitê reúne diversos órgãos do governo do Estado de Minas Gerais, que atuam de forma coordenada e intersetorial, no âmbito governamental e extragovernamental, buscando maior celeridade e efetividade no processo de reparação às pessoas e regiões atingidas.

Atualmente, a Coordenação do Comitê Gestor é responsável por promover a articulação, com o apoio da Advocacia-Geral do Estado, junto ao Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado - instituições que compõem o polo ativo da Ação Civil Pública nº 5026408-67.2019.8.13.0024, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte - bem como junto às instituições de justiça federais, para identificar e propor medidas e ações cabíveis de mitigação, reparação e compensação de danos em decorrência do rompimento.

Composição

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e é composto pelos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, que coordena o Comitê;

II – Vice-Governadoria;

III – Gabinete Militar do Governador – GMG –, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;

IV – Advocacia-Geral do Estado – AGE;

V – Controladoria-Geral do Estado – CGE;

VI – Secretaria de Estado de Governo – Segov;

VII – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;

VIII – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;

IX – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico– Sede;

X – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese;

XI – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;

XII – Secretaria de Estado de Saúde – SES;

XIII – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.

XIV – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult;

XV – Secretaria de Estado de Educação - SEE;

XVI – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG;

XVII – Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;

XVIII – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp;

XIX – Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;

XX – Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.

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